Meta processa Ofcom no Reino Unido por cálculo de taxas da Lei de Segurança Online

A Meta, empresa controladora de plataformas como Facebook e Instagram, iniciou um processo legal contra a Ofcom, a reguladora de mídia do Reino Unido. O cerne da controvérsia reside na Lei de Segurança Online, uma legislação britânica que visa regular o conteúdo online e proteger os usuários. A Meta contesta especificamente a forma como as taxas e multas sob esta lei são calculadas, argumentando que a base de cálculo considera a receita global da empresa, em vez de se limitar à receita gerada exclusivamente no Reino Unido. A empresa alega que a metodologia de cálculo da Ofcom é falha, especialmente considerando que violações da Lei de Segurança Online podem resultar em multas de até 10% da receita mundial qualificada ou £18 milhões, o que for maior. O caso foi agendado para ser julgado em outubro no High Court do Reino Unido, onde a empresa buscará reverter a metodologia atual.