Meta processa Ofcom no Reino Unido por cálculo de taxas da Lei de Segurança Online
A Meta entrou com um processo contra a Ofcom no Tribunal Superior do Reino Unido, contestando a base de cálculo das taxas da Lei de Segurança Online, que considera a receita global da empresa.
Pontos principais
- A Meta, controladora do Facebook e Instagram, entrou com um processo contra a Ofcom, reguladora de mídia do Reino Unido.
- A disputa central é sobre a Lei de Segurança Online e o método de cálculo de suas taxas e multas.
- A Meta argumenta que as taxas são indevidamente baseadas em sua receita global, e não apenas na gerada no Reino Unido.
- Violações da Lei de Segurança Online podem resultar em multas de até 10% da receita mundial qualificada ou £18 milhões, o que for maior.
- O caso está agendado para ser julgado em outubro no High Court do Reino Unido.
A Meta, empresa controladora de plataformas como Facebook e Instagram, iniciou um processo legal contra a Ofcom, a reguladora de mídia do Reino Unido. O cerne da controvérsia reside na Lei de Segurança Online, uma legislação britânica que visa regular o conteúdo online e proteger os usuários. A Meta contesta especificamente a forma como as taxas e multas sob esta lei são calculadas, argumentando que a base de cálculo considera a receita global da empresa, em vez de se limitar à receita gerada exclusivamente no Reino Unido. A empresa alega que a metodologia de cálculo da Ofcom é falha, especialmente considerando que violações da Lei de Segurança Online podem resultar em multas de até 10% da receita mundial qualificada ou £18 milhões, o que for maior. O caso foi agendado para ser julgado em outubro no High Court do Reino Unido, onde a empresa buscará reverter a metodologia atual.
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