São Paulo repassa R$ 1,76 bilhão em ICMS aos municípios

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) realizou o repasse de R$ 1,76 bilhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas em 31 de março de 2026. Este foi o quarto e último repasse do mês, referente à arrecadação do período de 23 a 27 de março, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ao longo de março, o total repassado aos municípios atingiu R$ 3,82 bilhões, distribuídos em quatro transferências. No acumulado do primeiro trimestre de 2026, o governo estadual efetuou 13 repasses, somando R$ 11,56 bilhões em ICMS. Os valores transferidos correspondem a 25% da arrecadação do imposto, distribuídos conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é apurado anualmente para aplicação no exercício seguinte. Os repasses semanais são realizados até o segundo dia útil de cada semana, em conformidade com a lei complementar 63 de 1990.