TCU determina acesso da Motiva a dados da Fernão Dias e aciona PF
O Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou que a ANTT garanta à Motiva acesso aos dados da BR-381/MG/SP e acionou a Polícia Federal por suposta obstrução da Arteris.
Pontos principais
- O TCU determinou que a ANTT assegure o acesso imediato e contínuo da Motiva a dados técnico-operacionais da BR-381/MG/SP (Fernão Dias).
- A Polícia Federal foi acionada devido a alegações de que a Arteris estaria impedindo a transferência de informações.
- O Ministério dos Transportes já formalizou a transferência do controle da BR-381 para a Motiva.
- A Arteris é acusada de ter a intenção de resetar equipamentos e não transferir conteúdos digitais.
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma determinação para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) garanta o acesso da Motiva aos dados técnico-operacionais da rodovia BR-381/MG/SP, conhecida como Fernão Dias. A decisão ocorre após o Ministério dos Transportes formalizar a transferência do controle do trecho de 569 km entre Belo Horizonte e São Paulo para a Motiva, retirando a responsabilidade da Arteris.
Além da ordem à ANTT, o TCU acionou a Polícia Federal para investigar supostas práticas da Arteris que estariam impedindo a transferência dessas informações. A representação no TCU mencionou que a Arteris teria a intenção de resetar equipamentos e não repassar conteúdos digitais, levantando preocupações sobre a continuidade e integridade da operação da rodovia.
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