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Mortes que a declaração de óbito atribui à ação de policial ou outro agente da lei em serviço.
Mortes que a declaração de óbito classifica como intervenção legal (CID-10 Y35): quem morreu por ação de policial ou de outro agente da lei em serviço, por qualquer meio. É a mesma categoria das mortes por intervenção legal na Alemanha e nos Estados Unidos.
Só a base bruta da Organização Mundial da Saúde (WHO Mortality Database) separa o meio — arma de fogo — e a intervenção legal, com o código CID-10 de quatro dígitos que o Eurostat não abre; por isso este indicador usa a OMS em vez do Eurostat, mesmo das Filipinas publicando os grandes capítulos da causa (homicídio, suicídio, indeterminada) no Eurostat também.
O número vem da declaração de óbito, como o SIM no Brasil: microdados brutos em CID-10 que Filipinas transmite à Organização Mundial da Saúde (WHO Mortality Database), com o código de quatro dígitos que separa o meio (arma de fogo) e a intervenção legal.
A cobertura do registro de óbito varia entre 81.8% e 100% durante o período publicado (1999-2019, contra o número de óbitos esperado pelo Banco Mundial): anos com cobertura mais baixa subestimam a mortalidade real, inclusive a violenta.
| Período | Intervenção legal | vs. período anterior |
|---|---|---|
| 2019 | 7 | −75,9% |
| 2018 | 29 | −27,5% |
| 2017 | 40 | −79,8% |
| 2016 | 198 | +321,3% |
| 2014 | 47 | +34,3% |
| 2011 | 35 | −43,5% |
| 2010 | 62 | +26,5% |
| 2009 | 49 | −41,0% |
| 2008 | 83 | −8,8% |
| 2007 | 91 | −28,9% |
| 2006 | 128 | −42,6% |
| 2003 | 223 | +137,2% |
| 2002 | 94 | −48,4% |
| 2001 | 182 | −52,2% |
| 2000 | 381 | +284,8% |
| 1999 | 99 | — |