Financiamento de campanha — fundo eleitoral

O fundo eleitoral como parcela do financiamento de campanha, ao lado do fundo partidário e dos recursos privados.

A exceção é 2020. Na eleição municipal daquele ano o dinheiro privado — doações de pessoas físicas, recursos próprios e financiamento coletivo — superou o fundo eleitoral. Campanha de vereador é barata e local, e é onde o autofinanciamento e a doação de conhecidos ainda pesam mais que o repasse do diretório nacional.

De onde vem o dinheiro. Do Orçamento da União. O FEFC é uma dotação orçamentária aprovada pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual de cada ano eleitoral e disponibilizada pelo Tesouro Nacional ao TSE em 1º de junho. Não é dinheiro de doador, de empresa nem de partido: é imposto.

Por que ele existe. Em 2015 o STF declarou inconstitucional a doação de empresas a campanhas (ADI 4650). O financiamento privado que sustentava as eleições brasileiras desapareceu, e a Lei 13.487/2017 criou o FEFC para ocupar o lugar. A primeira eleição com fundo eleitoral foi a de 2018.

Este número é o declarado pelos candidatos, não o repassado pelo TSE. Ele sai da prestação de contas eleitorais: cada recibo de receita que uma campanha registrou com origem no fundo eleitoral. Fica abaixo do montante autorizado porque parte do fundo não chega a ser repassada pelos diretórios e parte é devolvida ao Tesouro no fim da campanha.

Só a perna partido → candidato é contada. Um candidato pode repassar a outro dinheiro que recebeu do fundo, e esse segundo recibo também vem marcado como fundo especial. Somar os dois contaria o mesmo real duas vezes — R$ 162 milhões a mais só em 2022.