Ato NormativoSeção 1Edição nº 211Pág. 40
ATO COTEPE/PMPF Nº 30, DE 9 de NOVEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Conselho Nacional de Política Fazendária
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAEste ato define os novos valores de referência para o preço médio de combustíveis em diversos estados brasileiros a partir de 16 de novembro de 2026. Esses valores são utilizados pelos estados como base para o cálculo do ICMS cobrado sobre esses produtos.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
Secretaria Executiva
ATO COTEPE/PMPF Nº 30, DE 9 de NOVEMBRO DE 2026
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.001049/2026-76, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir do dia 16 de novembro de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
ITEM
UF
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
1
AC
-
4,8913
-
-
-
-
2
AL
3,4910
**4,9947
**4,5005
-
-
-
3
AM
-
**4,8137
3,4908
1,8397
-
-
4
AP
-
5,8100
-
-
-
-
5
BA
-
4,5900
3,6940
-
-
-
6
CE
-
4,9850
5,1334
-
-
-
7
DF
-
*4,5500
6,7800
-
-
-
8
ES
-
4,7397
*4,5039
-
-
-
9
GO
-
3,8477
-
-
-
-
10
MA
-
**4,8600
-
-
-
-
11
MG
8,6565
4,3396
5,1447
-
-
-
12
MS
7,6119
4,0564
4,4986
-
-
-
13
MT
7,8335
4,0491
3,9899
3,6700
-
-
14
PA
-
4,5793
-
-
-
-
15
PB
*7,0238
**4,4954
*5,0569
-
4,9389
4,9389
16
PE
-
4,9500
-
-
-
-
17
PI
5,6800
4,6400
-
-
-
-
18
PR
-
4,0351
4,7651
-
-
-
19
RJ
2,4456
4,7600
4,5500
-
-
-
20
RN
-
5,2500
5,0300
-
-
-
21
RO
-
5,0250
-
-
4,0864
-
22
RR
8,2200
5,3500
-
-
-
-
23
RS
-
4,3582
5,3269
-
-
-
24
SC
-
4,4077
4,7465
-
-
-
25
SE
*8,2740
**5,1240
**4,7430
-
-
-
26
SP
-
3,8600
-
-
-
-
27
TO
10,7700
5,0300
-
-
-
-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Entidades citadas
- Pessoas
- Carlos Henrique de Azevedo Oliveira
- Órgãos
- CONFAZ, Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária
- Normas citadas
- Convênio ICMS nº 110/07, ATO COTEPE/PMPF Nº 30
- Temas
- Combustíveis, Preço médio ponderado ao consumidor final
