O Futuro da Informação

Edição nº 2113.841 atos

Terça-feira, 10 de novembro de 2026

Resumo da edição

Empresas que contratam serviços com cessão de mão de obra terão novas regras de retenção previdenciária: a alíquota de 3,5% para prestadoras na CPRB vale até o final de 2027, subindo para 11% a partir de 2028.
A ANTT instituiu uma nova política de sustentabilidade que exigirá que concessionárias de rodovias e ferrovias adotem critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) em suas operações.
O Governo Federal autorizou a Agência Nacional de Mineração a avançar com processos de pesquisa mineral em áreas de fronteira, desde que respeitadas as normas ambientais e de proteção a comunidades tradicionais.
O Ministério da Fazenda definiu novos valores de referência para o preço médio dos combustíveis, que servirão de base para o cálculo do ICMS em diversos estados a partir de 16 de novembro.
O Banco Central atualizou normas contábeis para instituições financeiras e divulgou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) que impactam o rendimento de investimentos e contratos financeiros.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Seção 1 (Atos normativos)

361 atos, página 1 de 16