AtoSeção 1Edição nº 189Pág. 8
ATO Nº 11.966, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de São Paulo
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ATO Nº 11.966, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53504.006252/2026-85. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, CNPJ nº 71.480.560/0001-39, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
