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PortariaSeção 1 (Extra)Edição nº 188-APág. 2

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Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia

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ANEXO I Ministério da Defesa Secretaria-Geral (SG) Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) Setor Policial Sul (SPO) - Área 5 - Quadra 3 - Bloco K 70610-200 Brasília-DF Telefone: (61)3214-0200 gabinete@sipam.gov.br TERMO DE RESPONSABILIDADE E CAUTELA DE EQUIPAMENTOS Por este Termo de Responsabilidade e Cautela de Equipamentos, o responsável abaixo identificado recebe os equipamentos e acessórios relacionados neste documento, nas condições registradas no ato da entrega, e declara ciência das obrigações relativas à sua utilização, guarda, conservação, comunicação de ocorrências e devolução, nos termos das disposições a seguir. 1. IDENTIFICAÇÃO DA CAUTELA Número da Cautela: _________________________________________________________________ Documento de Solicitação: _________________________________________________________________ Finalidade: _________________________________________________________________ Data Prevista para Devolução: _________________________________________________________________ Local de Devolução: _________________________________________________________________ 2. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO E GUARDA Nome: ___________________________________________________________ Matrícula/CPF: ____________________________________________________ Cargo/Função: ____________________________________________________ Órgão/Unidade: ___________________________________________________ 3. RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS ITEM QUANT. ESPECIFICAÇÃO PATRIMÔNIO / Nº SÉRIE 1 1 Descrição do Equipamento/Acessório XXXX CONDIÇÕES: Descrever as condições dos equipamentos e acessórios, indicando possíveis avarias no ato da entrega, acessórios faltantes e testes não realizados. 4. RESPONSABILIDADES GERAIS E ESPECÍFICAS I - O(A) responsável pelo recebimento e guarda dos equipamentos compromete-se a: a) utilizar os equipamentos exclusivamente para atividades de interesse institucional e de acordo com sua finalidade; b) zelar pela guarda, conservação e integridade dos equipamentos e respectivos acessórios que lhe forem confiados; c) observar as orientações técnicas, os manuais dos fabricantes, as normas de segurança e os procedimentos internos aplicáveis à utilização dos equipamentos; d) não permitir a utilização dos equipamentos por pessoas não autorizadas; e) adotar as medidas necessárias para evitar perda, extravio, furto, roubo, dano ou utilização indevida dos equipamentos; f) comunicar imediatamente à chefia ou à unidade detentora qualquer ocorrência que resulte ou possa resultar em perda, extravio, furto, roubo, dano, avaria ou mau funcionamento dos equipamentos; g) não realizar alterações, desmontagens, reparos ou intervenções técnicas nos equipamentos sem a devida autorização; h) manter sob sua guarda os equipamentos durante os deslocamentos e atividades externas, adotando as medidas necessárias para sua adequada proteção; i) devolver os equipamentos até a data prevista no item 1, sempre que solicitado pela Administração ou quando cessar a necessidade de sua utilização, observados os procedimentos patrimoniais aplicáveis. II - Quando aplicável, o responsável deverá observar, adicionalmente: a) para aeronaves remotamente pilotadas, as normas, autorizações e procedimentos aplicáveis à sua operação, bem como as orientações de segurança estabelecidas pelo órgão; b) para antenas e equipamentos de comunicação via satélite, os procedimentos técnicos e de segurança estabelecidos para sua instalação, operação, transporte e armazenamento; c) para comunicadores satelitais, os procedimentos institucionais relativos à sua utilização, conservação e segurança das informações e recursos de comunicação disponibilizados. 5. DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO E CIÊNCIA Declaro ter recebido os equipamentos e acessórios relacionados no item 3, nas condições nele registradas, e estar ciente das responsabilidades decorrentes de sua guarda e utilização. Comprometo-me a cumprir as disposições deste Termo e as normas aplicáveis à utilização de bens públicos. Declaro, ainda, estar ciente de que eventual dano, perda, extravio ou utilização irregular dos equipamentos poderá ensejar a apuração de responsabilidade, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis e o devido processo administrativo. 6. IDENTIFICAÇÃO DO CEDENTE E ASSINATURAS Nome: __________________________________________________________ Matrícula/CPF: ___________________________________________________ Cargo/Função: ___________________________________________________ Órgão/Unidade: __________________________________________________ Local e Data da Entrega:___________________________________________ ________________________________________________________________ RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO E GUARDA _______________________________________________________________ CEDENTE ANEXO II Ministério da Defesa Secretaria-Geral (SG) Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) Setor Policial Sul (SPO) - Área 5 - Quadra 3 - Bloco K 70610-200 Brasília-DF Telefone: (61)3214-0200 gabinete@sipam.gov.br TERMO DE DEVOLUÇÃO E VISTORIA DE EQUIPAMENTOS 1. IDENTIFICAÇÃO Número da Cautela: _________________________________________________________________ Nome do Responsável pela Cautela: _________________________________________________________________ Matrícula e Órgão/Unidade do Responsável pela Cautela: _________________________________________________________________ Local, Data e Horário da Devolução: _________________________________________________________________ Nome do Responsável pelo Recebimento: _________________________________________________________________ Matrícula e Unidade do Responsável pelo Recebimento: _________________________________________________________________ 2. EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS APRESENTADOS Registrar cada equipamento e acessório, comparando os itens apresentados com os relacionados no Termo de Responsabilidade e Cautela de Equipamentos ITEM ESPECIFICAÇÃO PATRIMÔNIO / Nº SÉRIE Qtd. Cautelada Qtd. Apresentada 1 Descrição do Equipamento/Acessório XXXX CONFERÊNCIA QUANTITATIVA: Completa: Parcial: 3. VISTORIA DOS EQUIPAMENTOS Preencher a inspeção geral e apenas as seções específicas dos tipos de equipamento devolvidos. Cada verificação abrange todos os equipamentos aos quais se aplica: assinalar "OK em todos" quando todos tiverem sido vistoriados e atenderem ao critério. Caso haja exceções, identificar o equipamento pelo item ou número de patrimônio/série, indicar se apresenta anomalia, se a verificação não se aplica ou se não foi realizada, e registrar os detalhes ou o motivo. Não é necessário repetir o checklist para cada equipamento. 3.1 INSPEÇÃO GERAL Item e verificação Resultado Coletivo Observações das Exceções 1 - O equipamento está livre de rachaduras, amassados, quebras ou outros danos físicos aparentes? OK em todos : ( ) Há Exceções ( ) Item/Patrimônio: Anomalia: ( ) Não se aplica: ( ) Não testado: ( ) Detalhes: 2 - Os botões, travas, tampas, encaixes e demais componentes externos estão íntegros e funcionando adequadamente? OK em todos ( ) Há Exceções ( ) Item/Patrimônio: Anomalia: ( ) Não se aplica: ( ) Não testado: ( ) Detalhes: 3 - Cabos, conectores e fontes de alimentação estão íntegros, sem cortes, fios expostos ou deformações? OK em todos ( ) Há Exceções ( ) Item/Patrimônio: Anomalia: ( ) Não se aplica: ( ) Não testado: ( ) Detalhes: 4 - Portas e conectores estão limpos, íntegros e sem sinais de oxidação ou danos? OK em todos ( ) Há Exceções ( ) Item/Patrimônio: Anomalia: ( ) Não se aplica: ( ) Não testado: ( ) Detalhes: 5 - O equipamento liga e inicializa normalmente, sem apresentar alertas ou erros aparentes? OK em todos ( ) Há Exceções ( ) Item/Patrimônio: Anomalia: ( ) Não se aplica: ( ) Não testado: ( ) Detalhes: 6 - A maleta, case ou embalagem de transporte encontra-se íntegra e em condições adequadas de uso? OK em todos ( ) Há Exceções ( ) Item/Patrimônio: Anomalia: ( ) Não se aplica: ( ) Não testado: ( ) Detalhes: 7 - Os acessórios previstos para o equipamento estão presentes e em condições de uso? OK em todos ( ) Há Exceções ( ) Item/Patrimônio: Anomalia: ( ) Não se aplica: ( ) Não testado: ( ) Detalhes: 3.2 DRONE - AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA Preencher somente quando houver equipamento desse tipo relacionado no item 2. Estrutura e componentes Item e verificação Resultado Coletivo Observações das Exceções 1 - Estrutura, braços e carcaça estão sem rachaduras, deformações ou folgas? OK em todos ( ) Há Exceções ( ) Item/Patrimônio: Anomalia: ( ) Não se aplica: ( ) Não testado: ( ) Detalhes: 2 - Hélices estão íntegras, sem trincas, lascas, deformações ou desgaste excessivo? OK em todos ( ) Há Exceções ( ) Item/Patrimônio: Anomalia: ( ) Não se aplica: ( ) Não testado: ( ) Detalhes: 3 - Motores giram livremente e não apresentam folgas, travamentos ou ruídos anormais? OK em todos ( ) Há Exceções ( ) Item/Patrimônio: Anomalia: ( ) Não se aplica: ( ) Não testado: ( ) Detalhes: 4 - Câmera, gimbal e demais sensores estão limpos, íntegros e sem danos aparentes? OK em todos ( ) Há Exceções ( ) Item/Patrimônio: Anomalia: ( ) Não se aplica: ( ) Não testado: ( ) Detalhes: 5 - Gimbal movimenta-se normalmente durante a inicialização? OK em todos ( ) Há Exceções ( ) Item/Patrimônio: Anomalia: ( ) Não se aplica: ( ) Não testado: ( ) Detalhes: 6 - Sensores anticolisão e de posicionamento estão limpos e sem obstruções ou danos? OK em todos ( ) Há Exceções ( ) Item/Patrimônio: Anomalia: ( ) Não se aplica: ( ) Não testado: ( ) Detalhes: