PortariaSeção 1 (Extra)Edição nº 188-APág. 2
Portaria
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
Texto integral
ANEXO I
Ministério da Defesa
Secretaria-Geral (SG)
Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam)
Setor Policial Sul (SPO) - Área 5 - Quadra 3 - Bloco K
70610-200 Brasília-DF
Telefone: (61)3214-0200 gabinete@sipam.gov.br
TERMO DE RESPONSABILIDADE E CAUTELA DE EQUIPAMENTOS
Por este Termo de Responsabilidade e Cautela de Equipamentos, o responsável abaixo identificado recebe os equipamentos e acessórios relacionados neste documento, nas condições registradas no ato da entrega, e declara ciência das obrigações relativas à sua utilização, guarda, conservação, comunicação de ocorrências e devolução, nos termos das disposições a seguir.
1. IDENTIFICAÇÃO DA CAUTELA
Número da Cautela:
_________________________________________________________________
Documento de Solicitação:
_________________________________________________________________
Finalidade:
_________________________________________________________________
Data Prevista para Devolução:
_________________________________________________________________
Local de Devolução:
_________________________________________________________________
2. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO E GUARDA
Nome: ___________________________________________________________
Matrícula/CPF: ____________________________________________________
Cargo/Função: ____________________________________________________
Órgão/Unidade: ___________________________________________________
3. RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS
ITEM
QUANT.
ESPECIFICAÇÃO
PATRIMÔNIO / Nº SÉRIE
1
1
Descrição do Equipamento/Acessório
XXXX
CONDIÇÕES:
Descrever as condições dos equipamentos e acessórios, indicando possíveis avarias no ato da entrega, acessórios faltantes e testes não realizados.
4. RESPONSABILIDADES GERAIS E ESPECÍFICAS
I - O(A) responsável pelo recebimento e guarda dos equipamentos compromete-se a:
a) utilizar os equipamentos exclusivamente para atividades de interesse institucional e de acordo com sua finalidade;
b) zelar pela guarda, conservação e integridade dos equipamentos e respectivos acessórios que lhe forem confiados;
c) observar as orientações técnicas, os manuais dos fabricantes, as normas de segurança e os procedimentos internos aplicáveis à utilização dos equipamentos;
d) não permitir a utilização dos equipamentos por pessoas não autorizadas;
e) adotar as medidas necessárias para evitar perda, extravio, furto, roubo, dano ou utilização indevida dos equipamentos;
f) comunicar imediatamente à chefia ou à unidade detentora qualquer ocorrência que resulte ou possa resultar em perda, extravio, furto, roubo, dano, avaria ou mau funcionamento dos equipamentos;
g) não realizar alterações, desmontagens, reparos ou intervenções técnicas nos equipamentos sem a devida autorização;
h) manter sob sua guarda os equipamentos durante os deslocamentos e atividades externas, adotando as medidas necessárias para sua adequada proteção;
i) devolver os equipamentos até a data prevista no item 1, sempre que solicitado pela Administração ou quando cessar a necessidade de sua utilização, observados os procedimentos patrimoniais aplicáveis.
II - Quando aplicável, o responsável deverá observar, adicionalmente:
a) para aeronaves remotamente pilotadas, as normas, autorizações e procedimentos aplicáveis à sua operação, bem como as orientações de segurança estabelecidas pelo órgão;
b) para antenas e equipamentos de comunicação via satélite, os procedimentos técnicos e de segurança estabelecidos para sua instalação, operação, transporte e armazenamento;
c) para comunicadores satelitais, os procedimentos institucionais relativos à sua utilização, conservação e segurança das informações e recursos de comunicação disponibilizados.
5. DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO E CIÊNCIA
Declaro ter recebido os equipamentos e acessórios relacionados no item 3, nas condições nele registradas, e estar ciente das responsabilidades decorrentes de sua guarda e utilização. Comprometo-me a cumprir as disposições deste Termo e as normas aplicáveis à utilização de bens públicos.
Declaro, ainda, estar ciente de que eventual dano, perda, extravio ou utilização irregular dos equipamentos poderá ensejar a apuração de responsabilidade, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis e o devido processo administrativo.
6. IDENTIFICAÇÃO DO CEDENTE E ASSINATURAS
Nome: __________________________________________________________
Matrícula/CPF: ___________________________________________________
Cargo/Função: ___________________________________________________
Órgão/Unidade: __________________________________________________
Local e Data da Entrega:___________________________________________
________________________________________________________________
RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO E GUARDA
_______________________________________________________________
CEDENTE
ANEXO II
Ministério da Defesa
Secretaria-Geral (SG)
Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam)
Setor Policial Sul (SPO) - Área 5 - Quadra 3 - Bloco K
70610-200 Brasília-DF
Telefone: (61)3214-0200 gabinete@sipam.gov.br
TERMO DE DEVOLUÇÃO E VISTORIA DE EQUIPAMENTOS
1. IDENTIFICAÇÃO
Número da Cautela:
_________________________________________________________________
Nome do Responsável pela Cautela:
_________________________________________________________________
Matrícula e Órgão/Unidade do Responsável pela Cautela:
_________________________________________________________________
Local, Data e Horário da Devolução:
_________________________________________________________________
Nome do Responsável pelo Recebimento:
_________________________________________________________________
Matrícula e Unidade do Responsável pelo Recebimento:
_________________________________________________________________
2. EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS APRESENTADOS
Registrar cada equipamento e acessório, comparando os itens apresentados com os relacionados no Termo de Responsabilidade e Cautela de Equipamentos
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
PATRIMÔNIO /
Nº SÉRIE
Qtd. Cautelada
Qtd. Apresentada
1
Descrição do Equipamento/Acessório
XXXX
CONFERÊNCIA QUANTITATIVA:
Completa: Parcial:
3. VISTORIA DOS EQUIPAMENTOS
Preencher a inspeção geral e apenas as seções específicas dos tipos de equipamento devolvidos. Cada verificação abrange todos os equipamentos aos quais se aplica: assinalar "OK em todos" quando todos tiverem sido vistoriados e atenderem ao critério. Caso haja exceções, identificar o equipamento pelo item ou número de patrimônio/série, indicar se apresenta anomalia, se a verificação não se aplica ou se não foi realizada, e registrar os detalhes ou o motivo. Não é necessário repetir o checklist para cada equipamento.
3.1 INSPEÇÃO GERAL
Item e verificação
Resultado Coletivo
Observações das Exceções
1 - O equipamento está livre de rachaduras, amassados, quebras ou outros danos físicos aparentes?
OK em todos : ( )
Há Exceções ( )
Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
Detalhes:
2 - Os botões, travas, tampas, encaixes e demais componentes externos estão íntegros e funcionando adequadamente?
OK em todos ( )
Há Exceções ( )
Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
Detalhes:
3 - Cabos, conectores e fontes de alimentação estão íntegros, sem cortes, fios expostos ou deformações?
OK em todos ( )
Há Exceções ( )
Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
Detalhes:
4 - Portas e conectores estão limpos, íntegros e sem sinais de oxidação ou danos?
OK em todos ( )
Há Exceções ( )
Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
Detalhes:
5 - O equipamento liga e inicializa normalmente, sem apresentar alertas ou erros aparentes?
OK em todos ( )
Há Exceções ( )
Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
Detalhes:
6 - A maleta, case ou embalagem de transporte encontra-se íntegra e em condições adequadas de uso?
OK em todos ( )
Há Exceções ( )
Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
Detalhes:
7 - Os acessórios previstos para o equipamento estão presentes e em condições de uso?
OK em todos ( )
Há Exceções ( )
Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
Detalhes:
3.2 DRONE - AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA
Preencher somente quando houver equipamento desse tipo relacionado no item 2.
Estrutura e componentes
Item e verificação
Resultado Coletivo
Observações das Exceções
1 - Estrutura, braços e carcaça estão sem rachaduras, deformações ou folgas?
OK em todos ( )
Há Exceções ( )
Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
Detalhes:
2 - Hélices estão íntegras, sem trincas, lascas, deformações ou desgaste excessivo?
OK em todos ( )
Há Exceções ( )
Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
Detalhes:
3 - Motores giram livremente e não apresentam folgas, travamentos ou ruídos anormais?
OK em todos ( )
Há Exceções ( )
Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
Detalhes:
4 - Câmera, gimbal e demais sensores estão limpos, íntegros e sem danos aparentes?
OK em todos ( )
Há Exceções ( )
Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
Detalhes:
5 - Gimbal movimenta-se normalmente durante a inicialização?
OK em todos ( )
Há Exceções ( )
Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
Detalhes:
6 - Sensores anticolisão e de posicionamento estão limpos e sem obstruções ou danos?
OK em todos ( )
Há Exceções ( )
Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
Detalhes:
