RESOLUÇÃO GECEX Nº 963, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 963, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º,caput, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; com fundamento nas Decisões nº 27/15 e 09/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul; e tendo em vista as deliberações de sua 240ª Reunião Ordinária, ocorrida em 27 de agosto de 2026, resolve: Art. 1º Ficam incluídos no Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas e prazos discriminados no Anexo Único desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA Presidente do Comitê ANEXO ÚNICO NCM Ex Alíquota II Descrição Início da Vigência Término da Vigência 2809.20.11 - 17,5% Ácido fosfórico com teor de ferro inferior a 750 ppm 17/10/2026 16/10/2027 2828.90.20 - 10,8% Clorito de sódio 17/10/2026 16/10/2027 2836.30.00 - 20% -Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio 17/10/2026 16/10/2027 2836.30.00 001 9% Bicarbonato de sódio grau hemodiálise com pureza igual ou superior a 99%, em peso, com um teor de: carbonatos inferior ou igual a 0,23%, em peso, de alumínio inferior ou igual a 2 microgramas/grama, de cálcio inferior ou igual a 0,01%, em peso, de magnésio inferior ou igual a 0,004%, em peso, de cobre inferior ou igual a 1 ppm, de ferro inferior ou igual a 5 ppm e de compostos orgânicos inferior ou igual a 0,01%, em peso, apresentado em embalagens com indicação da destinação para hemodiálise 17/10/2026 16/10/2027 2905.14.10 - 20% Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol) 17/10/2026 16/10/2027 2907.11.00 - 12,6% --Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais 17/10/2026 16/10/2027 2914.12.00 - 20% --Butanona (metiletilcetona) 17/10/2026 16/10/2027 2915.31.00 - 20% --Acetato de etila 17/10/2026 16/10/2027 2915.33.00 - 20% --Acetato de n-butila 17/10/2026 16/10/2027 2915.39.39 - 20% Outros 17/10/2026 16/10/2027 2917.12.10 - 20% Ácido adípico 17/10/2026 16/10/2027 2917.14.00 - 20% --Anidrido maleico 17/10/2026 16/10/2027 2917.19.30 - 20% Ácido fumárico, seus sais e seus ésteres 17/10/2026 16/10/2027 2917.32.00 - 20% --Ortoftalatos de dioctila 17/10/2026 16/10/2027 2917.33.00 - 20% --Ortoftalatos de dinonila ou de didecila 17/10/2026 16/10/2027 2921.22.00 - 20% --Hexametilenodiamina e seus sais 17/10/2026 16/10/2027 2922.11.00 - 20% --Monoetanolamina e seus sais 17/10/2026 16/10/2027 3402.39.90 - 20% Outros 17/10/2026 16/10/2027 3402.39.90 001 12,6% Éter sulfúrico de tristirilfenol etoxilado amônio. 17/10/2026 16/10/2027 3402.39.90 002 12,6% Poliarilfenil éter sulfato de amônio 17/10/2026 16/10/2027 3402.39.90 003 12,6% Benzeno ibis propileno sulfonato de sódio, em solução aquosa 17/10/2026 16/10/2027 3901.10.20 - 20% Com carga 17/10/2026 16/10/2027 3901.30.90 - 20% Outros 17/10/2026 16/10/2027 3901.40.00 - 20% -Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94 17/10/2026 16/10/2027 3902.30.00 - 20% Copolímeros de propileno 17/10/2026 16/10/2027 3903.11.20 - 18% Sem carga 17/10/2026 16/10/2027 3903.90.90 - 20% Outros 17/10/2026 16/10/2027 3903.90.90 001 12,6% Copolímero de alfa-metilestireno-estireno. 17/10/2026 16/10/2027 3903.90.90 002 12,6% Copolímeros de estireno-butadieno em bloco (SBC), com teor de butadieno entre 18% e 25% e de estireno entre 75% e 82%, com valor de turbidez (haze) inferior a 5%, conforme ASTM D 1003, apresentados sob a forma de grânulos, para uso como insumo industrial 17/10/2026 16/10/2027 3907.91.00 - 20% --Não Saturados 17/10/2026 16/10/2027