ResoluçãoSeção 1Edição nº 187Pág. 109
RESOLUÇÃO BCB Nº 593, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Banco Central do Brasil › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAEsta resolução altera a forma de cálculo do Capital Principal das instituições financeiras, especificando como devem ser tratados os elementos deduzidos e os passivos fiscais associados. A medida impacta diretamente as regras de solidez financeira e os requisitos de capital exigidos pelo Banco Central para o funcionamento dessas instituições.
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Texto integral
RESOLUÇÃO BCB Nº 593, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a Resolução BCB nº 478, de 30 de maio de 2025.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 30 de setembro de 2026, com base no disposto nos arts. 9º, 10, caput, inciso IX, 11, caput, inciso VII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, no art. 1º, caput e § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, e no art. 9º, caput, incisos II e VIII, e § 3º, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 5.223, de 30 de maio de 2025, nos arts. 3º, caput, inciso III, e 14 da Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, no art. 2º, § 6º, da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e nos arts. 3º, caput, inciso I, e 4º da Resolução CMN nº 5.105, de 28 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º A Resolução BCB nº 478, de 30 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 8º ...................................................................................
I - valor dos elementos deduzidos do Capital Principal, brutos dos passivos fiscais diferidos a eles associados subtraídos para fins do cálculo do Capital Principal;
........................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 30 de outubro de 2026.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Diretor de Regulação
Entidades citadas
- Pessoas
- Gilneu Francisco Astolfi Vivan
- Órgãos
- Banco Central do Brasil
- Normas citadas
- Resolução BCB nº 593, Resolução BCB nº 478, Lei nº 4.595, Lei nº 4.728, Lei Complementar nº 130, Lei nº 12.865, Resolução CMN nº 5.223
- Temas
- Capital Principal
