quarta-feira, 23 de setembro de 2026
Edição nº 180 · 3.328 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
- A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
- Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
- Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
- Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
651 atos · página 5 de 28
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 427, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria Executiva
PORTARIA INPI/PR Nº N° 495, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 588, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 589, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 590, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 259, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
DESPACHO DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
PORTARIA Nº 583, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
PORTARIA SUFRAMA Nº 2.743, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
PORTARIA SUFRAMA Nº 2.744, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
PORTARIA SUFRAMA Nº 2.745, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
PORTARIA Nº 386, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 383, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Executiva
PORTARIA DE SUFRAMA Nº 2.754, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Superintendência-Adjunta de Administração
PORTARIA Nº 382, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Executiva
PORTARIA MEC Nº 717, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA MEC Nº 720, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA MEC Nº 721, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA MEC Nº 723, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA MEC Nº 716, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA MEC Nº 718, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA MEC Nº 719, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
DESPACHO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
DECISÃO MEC DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro