PORTARIA MEC Nº 723, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 723, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos termos do art. 15 do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2013, resolve: Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê Estratégico Nacional do Compromisso - Cenac, de que trata o art. 15 do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, os membros dos seguintes órgãos e entidades: I - Ministério da Educação: a) Secretaria-Executiva: 1. Titular: Rodolfo de Carvalho Cabral - Secretário-Executivo e Coordenador do Comitê; e 2. Suplente: Alexsandro do Nascimento Santos - Subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância; b) Secretaria de Educação Básica: 1. Titular: Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt - Secretária; e 2. Suplente: Tereza Santos Farias - Diretora de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica e Secretária-Executiva do Comitê; c) Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão: 1. Titular: Caio de Oliveira Callegari - Coordenador-Geral de Equidade Educacional; e 2. Suplente: Lucas Fernandes Hoogerbrugge - Chefe de Gabinete; d) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep: 1. Titular: Helciclever Barros da Silva Sales - Coordenador de Articulação para as Avaliações da Educação Básica; e 2. Suplente: Waleska Karinne Soares Coutinho Souto - Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica; e) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE: 1. Titular: Fernanda Lucena Ribeiro Vilela - Coordenadora-Geral do Desenvolvimento e Melhoria da Escola, da Diretoria de Ações Educacionais; e 2. Suplente: Amanda Vargas Maia - Coordenadora das Políticas de Manutenção e Desenvolvimento Escolar, da Coordenação-Geral do Desenvolvimento e Melhoria da Escola, da Diretoria de Ações Educacionais; II - Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais - Consec: a) Titular: Juliana Rohsner Vianna Toniati - Secretária Municipal de Educação de Vitória; e b) Suplente: Fernando Padula Novaes - Secretário Municipal de Educação de São Paulo; III - Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação - Consed: a) Titular: Roseane Vasconcelos - Secretária de Estado da Educação de Alagoas; b) Suplente: Sueleide Barbosa Duarte - Secretária-Executiva de Desenvolvimento da Educação de Alagoas; c) Titular: Flávia Emanuelle de Souza Soares - Secretária Adjunta Executiva da Educação de Mato Grosso; d) Suplente: Iedes Soares Braga - Secretária de Estado da Educação do Distrito Federal; e) Titular: Celestina Souza - Secretária de Estado da Educação do Tocantins; f) Suplente: Massud Jorge Badra Neto - Secretário de Estado da Educação de Rondônia; g) Titular: Luciane Bisognin Ceretta - Secretária de Estado da Educação de Santa Catarina; h) Suplente: Kênia Andresa Scarduelli - Secretária Adjunta da Educação de Santa Catarina; i) Titular: Andrea Guzzo Pereira - Secretária de Estado da Educação do Espírito Santo; e j) Suplente: André Melotti Rocha - Subsecretário de Estado de Planejamento e Avaliação; e IV - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime: a) Titular: Andreika Asseker Amarante - Dirigente Municipal de Educação de Igarassu/PE, Presidente da Undime Região Nordeste; b) Suplente: João Luiz Andrade Dória - Dirigente Municipal de Educação de Estância/SE, Presidente da Undime Sergipe; c) Titular: Eduardo Ferreira da Silva - Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT, Presidente da Região Centro-Oeste; d) Suplente: Silvia Patrícia Freire - Dirigente Municipal de Educação de Itaquiraí/MS, Vice-Presidente da Região Centro-Oeste; e) Titular: Luslarlene Umbelina Souza Fiamett - Dirigente Municipal de Educação de Santa Luzia D'Oeste/RO, Presidente da Undime Região Norte; f) Suplente: Sandra Helena Ataíde de Lima - Dirigente Municipal de Educação de Moju/PA, Vice-Presidente da Undime Região Norte; g) Titular: Jucilene Antônio Fernandes - Dirigente Municipal de Educação de Balneário Rincão/SC, Presidente da Undime Região Sul; h) Suplente: Adriana de Oliveira Palmieri - Dirigente Municipal de Educação de Maringá/PR, Presidente da Undime Paraná; i) Titular: Luiz Miguel Martins Garcia - Dirigente Municipal de Educação de Nova Odessa/SP, Presidente da Undime; e j) Suplente: Jônatas Gonçalves Rêgo - Dirigente Municipal de Educação de Mirabela/MG, Presidente da Undime Região Sudeste. Art. 2º Fica revogada a Portaria MEC nº 545, de 11 de junho de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA