PORTARIA SUFRAMA Nº 2.744, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SUFRAMA Nº 2.744, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, o Regimento Interno aprovado pela Portaria Suframa nº 602, de 13 de dezembro de 2022, a Portaria nº 2.511, de 29 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 52710.008677/2025-40, resolve: Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes do Comitê Estratégico de Desempenho Institucional (CEDIN), conforme relação de servidores constante do quadro a seguir: UNIDADE Fundamento normativo da participação Membro Titular Membro Suplente COGEA Art. 19, inciso III, alínea "a", da Portaria Suframa nº 2.511/2026. Ana Maria Oliveira de Souza Carolina Ferraz Azevedo da Cunha CGRHU Art. 19, inciso III, alínea "b", da Portaria Suframa nº 2.511/2026. Silvia Santos Costa Sales Maciel de Gois SAD Art. 19, inciso III, alínea "c", da Portaria Suframa nº 2.511/2026. Ernani Fernandes Barbosa Filho Gilvanio da Silva Paiva SAE Art. 19, inciso III, alínea "d", da Portaria Suframa nº 2.511/2026. Arthur de Freitas Lisboa Camilla do Socorro Chaves Abitbol SAO Art. 19, inciso III, alínea "e", da Portaria Suframa nº 2.511/2026. Raquel Silveira Bentes Ícaro Bio Rocha Sevalho SPR Art. 19, inciso III, alínea "f", da Portaria Suframa nº 2.511/2026. Kátia da Silva Nonato Antônio Pereira Almeida SDI Art. 19, inciso III, alínea "g", da Portaria Suframa nº 2.511/2026. Ygor Aroucha Thomé Rafael Soares Gouveia Fundamento para indicação de outro servidor a ser indicado por competência técnica ou afinidade temática, com seus respectivos suplentes, quando aplicável. Art. 19, inciso III, alínea "h", da Portaria Suframa nº 2.511/2026. Ester Amaral Cunha Santos Marcus Vinicius Benfica Alves Art. 2º Fica designado a servidora Ester Amaral Cunha Santos para exercer a presidência do Comitê Estratégico de Desempenho Institucional (CEDIN), pelo período correspondente ao mandato previsto no art. 6º desta Portaria. Parágrafo único. O Presidente será substituído, em suas ausências, impedimentos ou afastamentos, pelo respectivo membro suplente, observado o disposto na Portaria Suframa nº 2.511, de 29 de abril de 2026. Art. 3º O Presidente exercerá suas atribuições em conformidade com as competências estabelecidas na Portaria Suframa nº 2.511, de 29 de abril de 2026. § 1º Nas ausências, impedimentos ou afastamentos do Presidente, a substituição ocorrerá na forma prevista no parágrafo único do art. 2º desta Portaria e na Portaria Suframa nº 2.511, de 29 de abril de 2026. § 2º A designação para o encargo de Presidente não altera a condição do servidor como membro titular do Comitê e será considerada para fins de aplicação das regras de mandato, recondução e rotatividade previstas nesta Portaria. Art. 4º Os membros titulares e suplentes exercerão suas atribuições na qualidade de representantes institucionais das respectivas unidades, observadas as competências, a finalidade e as regras de funcionamento estabelecidas na Portaria Suframa nº 2.511, de 29 de abril de 2026. Art. 5º Os membros titulares serão substituídos pelos respectivos suplentes em suas ausências, impedimentos ou afastamentos, observado o disposto na Portaria Suframa nº 2.511, de 29 de abril de 2026. §1º A substituição prevista no caput não afasta a necessidade de comunicação à Secretaria-Executiva do Comitê e de atualização dos registros de composição e participação. §2º A substituição prevista no caput não se aplica automaticamente ao encargo de Presidente, que observará a regra específica prevista no art. 2º desta Portaria e na Portaria Suframa nº 2.511, de 29 de abril de 2026. Art. 6º O mandato dos membros titulares do CEDIN encerra-se em 3 de julho de 2028, permitida a recondução por igual período, observado o limite máximo de dois mandatos consecutivos. § 1º A recondução ficará limitada a, no máximo, 50% (cinquenta por cento) dos membros titulares em cada processo de renovação, de modo a garantir a rotatividade dos integrantes e a renovação das competências do Comitê. § 2º Quando o número de membros titulares for ímpar, a quantidade máxima de reconduções deverá corresponder ao número inteiro imediatamente inferior a 50% do total de titulares, de modo a não ultrapassar o percentual máximo permitido. § 3º É vedada a recondução imediata da mesma pessoa para a presidência do Comitê, devendo ser observado o intervalo mínimo de um mandato para nova indicação. § 4º Em caso de vacância, o membro suplente assumirá a titularidade pelo período remanescente do mandato do membro substituído, sem prejuízo da designação de novo suplente pela unidade representada. § 5º A substituição de membro titular ou suplente poderá ocorrer a qualquer tempo, mediante indicação formal da unidade representada e edição de ato da autoridade competente, observado o disposto neste artigo e na Portaria Suframa nº 2.511, de 29 de abril de 2026. § 6º A substituição ou vacância do Presidente será formalizada por ato da autoridade competente, observadas as regras previstas na Portaria Suframa nº 2.511, de 29 de abril de 2026. Art. 7º A Coordenação de Planejamento, Governança e Gestão - COPLA deverá promover, após a publicação desta Portaria, a capacitação necessária à instalação do Comitê e a orientação inicial de seus membros quanto: I - às competências e à finalidade do Comitê; II - ao fluxo de instrução, análise e encaminhamento das matérias; III - aos produtos esperados, inclusive recomendações, subsídios técnicos, manifestações e relatórios; IV - às regras de convocação, quórum, registro das reuniões e acompanhamento dos encaminhamentos; e V - à observância da segregação entre as funções de instrução, assessoramento, deliberação e execução. Art. 8º A Secretaria-Executiva do CEDIN deverá manter atualizados os registros de composição, participação, reuniões, matérias analisadas, recomendações emitidas e encaminhamentos realizados pelo Comitê, assegurando a preservação da memória institucional e a rastreabilidade das atividades do Comitê. Art. 9º A atuação do CEDIN deverá observar a distinção entre governança, gestão e execução, competindo-lhe prestar apoio técnico e especializado ao processo institucional de natureza consultiva e propositiva, destinado a assessorar o Comitê Interno de Governança (CIGOV) no planejamento, monitoramento e avaliação do desempenho institucional da Suframa, de modo a contribuir para o cumprimento das metas estratégicas, das entregas e dos resultados institucionais de valor público, sem substituir as atribuições das unidades responsáveis pela instrução, pela decisão ou pela execução das providências. Art. 10. A composição de que trata esta Portaria deverá ser reavaliada sempre que houver alteração da estrutura organizacional, da regulamentação aplicável, da unidade representada ou das condições funcionais dos membros designados. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR