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terça-feira, 22 de setembro de 2026
Edição nº 179 · 3.182 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 64,2 milhões para ações de segurança alimentar e apoio a povos indígenas, visando a compra de alimentos da agricultura familiar.
- A ANS determinou a liquidação extrajudicial da operadora UNIVIDA USA e iniciou intervenção administrativa na Select Operadora de Plano de Saúde, garantindo o monitoramento dos beneficiários.
- Planos de saúde passam a ter cobertura obrigatória para tratamentos de endometriose, uveíte, vasculite, leishmaniose e doenças hepáticas, ampliando o acesso a procedimentos médicos.
- Empresas de monitoramento de segurança privada foram reclassificadas e passam a ser obrigatoriamente tributadas pelo regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins.
- A Lei 15.509 estabeleceu o prazo de cinco anos para que o Estado aplique punições administrativas contra notários e registradores por eventuais irregularidades.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
319 atos · página 4 de 14
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATOS DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATO Nº 12.071, DE 20 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 625, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 627, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 626, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 628, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 629, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 630, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
Despacho nº 131-E, de 18 de setembro de 2026
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema
Despacho nº 132-E, de 21 de setembro de 2026
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema
Portaria nº 91, de 21 de setembro de 2026
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais › Centro Nacional de Arqueologia
PORTARIA fbn nº 81, de 16 de setembro de 2026
Ministério da Cultura › Fundação Biblioteca Nacional
Retificação
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais › Centro Nacional de Arqueologia
PORTARIA FUNARTE Nº 828, de 2 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a composição, as competências e o funcionamento do Comitê de Governança, Riscos e Controle da Fundação Nacional de Artes - Funarte e revoga a Portaria Funarte nº 641, de 4 de julho de 2024.
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.752, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Realoca Cargo Comissionado Executivo dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Organização, Legislação, Ensino e Operações
PORTARIAS saga DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Instituto de Cartografia Aeronáutica
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.753, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Fixa vagas para matrícula nos Cursos Profissionais do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, para o ano 2027.
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Organização, Legislação, Ensino e Operações
RESOLUÇÃO DO COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL Nº 27, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Distrito Federal e Entorno
PORTARIA Nº 2.210, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento 1º de Agosto, código PGT SC0351000, localizado no município de Água Doce, no estado de Santa Catarina.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
RESOLUÇÃO DO COMITÊ DE DECISÃO REGIONALNº 28, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Distrito Federal e Entorno
RESOLUÇÃO DO COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL Nº 45, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Aprovação do Laudo de Vistoria e Avaliação do imóvel rural denominado "Fazenda Flor da Ribeira II", com área registrada de 140,0051 hectares e área medida (não certificada) de 144,1522 hectares, situado no município de Adrianópolis/PR.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Paraná
PORTARIA SUFRAMA Nº 2.746, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Aprova o projeto técnico-econômico industrial pleno, do tipo diversificação, da empresa KABAC MOTORS INDÚSTRIA DE CICLOMOTORES DA AMAZÔNIA LTDA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
RESOLUÇÃO DO COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL Nº 46, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Aprovação do Laudo de Vistoria e Avaliação do imóvel rural denominado "Fazenda Flor da Ribeira I", com área registrada de 856,8197 hectares e área medida (não certificada) de 868,6747 hectares, situado no município de Adrianópolis/PR.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Paraná