Portaria nº 91, de 21 de setembro de 2026

Portaria nº 91, de 21 de setembro de 2026 O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I- Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; II-Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos de pesquisa arqueológica relacionados no Anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025, conforme o caso aplicável; III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025 III - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. IV - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. V - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Alyne Mayra Rufino dos Santos ANEXO I 01- Processo n.º .01498.000652/2026-18 Projeto: Monitoramento Arqueológico para Restauração do entorno do Conjunto do Carmo, Bairro de Santo Antônio, Recife/PE Arqueólogos Coordenadores: José Aylton Coelho de Mello e Nuno José de Souza Rêgo Apoio Institucional: Museu da Cidade do Recife Área de Abrangência: Município do Recife, Estado de Pernambuco Prazo de validade: 05 (cinco) meses 02- Processo n. º 01508.000225/2026-65 Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Obra de Restauração e Revitalização Centro Cultural Solar do Barão Arqueóloga Coordenadora: Luisa Cardoso Rezende Apoio Institucional: Governo do Estado do Paraná - Museu Paranaense Área de Abrangência: Município de Curitiba, Estado do Paraná Prazo de Validade: 12 (doze) meses 03- Processo nº 01492.000315/2014-39 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico da BR-308 (Trecho Viseu-Bragança) Arqueólogo Coordenador: Manoel Fabiano da Silva Santos Apoio Institucional: Fundação Casa de Cultura de Marabá Área de Abrangência: Municípios de Bragança, Augusto Corrêa e Viseu, Estado do Pará Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses 04- Processo nº 01450.014484/2026-86 Projeto: Pesquisa: Análises em Pintura Rupestre: Composição dos pigmentos, análise do substrato da rocha e processos de deterioração no S.A. Sucupira I Arqueóloga Coordenadora: Lílian Panachuk de Sá Área de Abrangência: Municípios de Santana do Riacho, Estado de Minas Gerais Prazo de validade: 07 (sete) meses ANEXO II 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Votorantim Cimentos S.A Empreendimento: Votorantim Cimentos S.A Processo n.º: 01506.001043/2024-60 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Votorantim Cimentos S.A Arqueólogo Coordenador Geral: Sergio Bruno dos Reis Almeida Arqueólogo Coordenador de campo: Sergio Bruno dos Reis Almeida Apoio Institucional: Fundação MAR - Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar - São Sebastião - SP Área de Abrangência: Municípios de Nova Campina e Itapeva, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 06 (seis) meses ANEXO III 01-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE Empreendimento: Obra de Implantação e Pavimentação do Subtrecho da Rodovia SE-175, Entr. SE-230 (Cidade de Nossa Senhora da Glória) / SE-175 (Povoado Mesinha) Processo nº 01504.000242/2024-71 Projeto: Proposta de Acompanhamento Arqueológico das Áreas de Implantação de Pavimentação do Subtrecho da Rodovia SE-175 Entroncamento SE-230 (Município de Nossa Senhora da Glória) / SE-175 (Povoado Mesinha) Arqueólogo Coordenador Geral: Roberval de Santana Souza Junior Arqueóloga Coordenadora de Campo: Jacyanne Mendes Carvalho Área de Abrangência: Municípios de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe Prazo de Validade: 07 (sete) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: FCHR Empreendimentos e Participações Ltda Empreendimento: Loteamento Gabriella Processo nº 01506.006400/2016-76 Projeto: Programa de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Loteamento Gabriella, Município de Biritiba Mirim/ SP Arqueólogos Coordenadores Gerais: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Juliana da Costa Nardi Nunes e Piero Alessandro Bohn Tessaro Arqueólogo Coordenador de Campo: Wesley Giovane Bertolai Área de Abrangência: Município de Biritiba Mirim Estado de São Paulo. Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: LOTEAMENTO FAZENDA FLORES SPE LTDA Empreendimento: Loteamento Blue Floratta Processo: 01506.001019/2020-05 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Loteamento Residencial Blue Floratta Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg. Arqueóloga coordenadora de campo: Dhara Rodrigues Lima. Instituição de Guarda: MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO "DR. JOÃO THEODORO Área de abrangência: Município de Bauru, Estado de São Paulo. Prazo de validade: 04(quatro) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: RBA Estaleiro da Amazônia LTDA Empreendimento: RBA Estaleiro da Amazônia LTDA Processo nº 01490.000144/2025-11 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico do empreendimento: RBA Estaleiro da Amazônia LTDA, localizado no bairro Colônia Antônio Aleixo. Arqueóloga Coordenadora Geral: Margaret Cerqueira de Souza Arqueólogo Coordenador de Campo: João Queiroz Rebouças Apoio Institucional: Laboratório Alfredo Mendonça - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas - SEC Área de Abrangência: Município Manaus, Estado Amazonas Prazo de Validade: 09 (nove) meses 05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Empreendimento: Loteamento de Acesso Controlado Sem Denominação, Processo: 01450.009738/2026-44 Projeto: Programa de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Loteamento de Acesso Controlado Sem Denominação Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueóloga coordenadora de campo: Dhara Rodrigues Lima Área de abrangência: Município de ITU, Estado de São Paulo Prazo de validade: 04(quatro) meses 06-Enquadramento IN: Nível IV Empreendedor: CPFL Transmissão S.A Empreendimento: Seccionamento LT 525 KV ITA-ERE-CNE Processo nº 01450.011031/2026-06 Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área de implantação da LT 525 kV Itá - Caxias Norte C1 - Secc. SE Erechim 3 Erechim 525/230 KV Arqueólogo Coordenador Geral: André Garcia Loureiro Arqueólogo Coordenador de Campo: André Garcia Loureiro Área de Abrangência: Município de Erechim, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 03 (três) meses 07-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A. Empreendimento: Projeto de Reassentamento Coletivo Rural de Conceição do Mato Dentro/MG Processo nº 01450.002901/2026-48 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Projeto de Reassentamento Coletivo Rural de Conceição do Mato Dentro/MG Arqueóloga Coordenadora Geral: Alexandre Pinto Coelho de Almeida, Sara Toja e Fernando Alexandre Soltys Arqueólogo Coordenador de Campo: Nathália Menezes Moreira Furtado Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem (LAEP) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) Área de Abrangência: Município de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade:10 (dez) meses 08-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Anderson Neves Nascimento Empreendimento: Implantação e Pavimentação do Segmento da Rodovia SE-303 Processo nº 01450.005616/2026-89 Projeto: Acompanhamento Arqueológico: Implantação e Pavimentação do Segmento da Rodovia SE-303, no Trecho Compreendido entre a Usina Hidroelétrica de Xingó e a Interseção com a Rodovia SE-230 (km 168) Arqueóloga Coordenadora Geral: Luana Regina Armelim Arqueóloga Coordenadora de Campo: Luana Regina Armelim Área de Abrangência: Município de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe Prazo de Validade: 06 (seis) meses 09-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: E.L.L.B Empreendimentos Imobiliários Ltda. Empreendimento: Residencial Cidade Jardim 12ª Etapa Processo nº 01450.002264/2026-18 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) do Residencial Cidade Jardim 12ª Etapa Arqueólogo Coordenador Geral: Marlon Prado Arqueólogo Coordenador de Campo: Marlon Prado Área de Abrangência: Município de Parauapebas, estado Pará Prazo de Validade: 03 (três) meses 10-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: DESTILARIA OURO BRANCO Empreendimento: Destilaria Ouro Branco Industria de Etanol de Cereais, Fabrica Ração e Transportes Processo nº 01450.006786/2026-81 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Empreendimento Destilaria Ouro Branco Industria de Etanol de Cereais, Fabrica Ração e Transportes, município de Tabaporã, Estado do Mato Grosso Arqueólogos Coordenadores Gerais: Kaic Bueno Batista e Rafael Nimai Uarian Arqueólogo Coordenador de Campo: Higor Gabriel da Serra Área de Abrangência: Município de Tabaporã, Estado do Mato Grosso Prazo de Validade: 06 (seis) meses 11-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A Empreendimento: Condomínio Golden Lake (Jockey Club) Processo nº Condomínio Golden Lake (Jockey Club) Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico Arqueólogos Coordenadores Gerais: Clóvis Leandro de Mello Schmitz e Marcelo dos Santos Lazzarotti Arqueólogos Coordenadores de Campo: Clóvis Leandro de Mello Schmitz e Marcelo dos Santos Lazzarotti Apoio Institucional: Museu de Porto Alegre Joaquim José Felizardo Área de Abrangência: Município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 12 (doze) meses 12-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: AAA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDASPE LTDA Empreendimento: Loteamento Hortênsias Processo nº 01450.009976/2026-50 Projeto: avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico do empreendimento Loteamento Hortênsias - Etapa II, município de Campo Novo do Parecis/MT Arqueólogo Coordenador Geral: Jonathan Duarte Marth Arqueólogo Coordenador de Campo: Jonathan Duarte Marth Área de Abrangência: Município de Campo Novo do Parecis /Mato Grosso Prazo de Validade: 03 (três) meses 13-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: BENEVIDES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Empreendimento: Unidade de Atenção Primária à Saúde de Santa Cruz Processo nº 01450.007347/2026-95 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento denominado Unidade de Atenção Primária à Saúde de Santa Cruz Arqueóloga Coordenadora Geral: Rúbia de Almeida Silva Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcellus d'Almeida de Almeida Área de Abrangência: Município de Aracruz, Estado do Espírito Santos Prazo de Validade: 03 (Três) meses 14-Enquadramento: Nível II Empreendimento: Requalificação Urbana da Rua Gastronômica Empreendedor: Antônio de Almeida Peixoto Filho Processo Iphan n.º:01450.013237/2026-62 Projeto: Acompanhamento Arqueológico do empreendimento Requalificação Urbana da Rua Gastronômica Arqueóloga Coordenadora: Maria Luiza Freire da Silva Arqueóloga Coordenadora de campo: Maria Luiza Freire da Silva Área de Abrangência: Município de Manaus, estado do Amazonas Prazo de Validade:04 (quatro) meses