segunda-feira, 21 de setembro de 2026

Edição nº 178 · 3.438 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Banco Central atualizou as regras do Pix, permitindo o uso do Pix Automático em contas-salário e criando a cobrança híbrida com boletos. A medida também reforça o combate a fraudes ao permitir que bancos identifiquem CPFs e CNPJs suspeitos no sistema.
A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos na Bahia, Piauí e São Paulo para a construção e regularização de diversas subestações de energia. A decisão permite que as concessionárias tomem posse das áreas necessárias para expandir a infraestrutura elétrica nessas regiões.
O Banco Central oficializou os novos valores da Taxa Básica Financeira e da Taxa Referencial, que impactam o rendimento da poupança e o custo de contratos de crédito. Além disso, foi autorizada uma operação de venda de títulos públicos para gestão de liquidez no mercado financeiro.
Empresas de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança passam a ser tributadas pelo regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins. A mudança decorre da reclassificação da atividade como serviço de segurança privada, obrigando o setor a seguir essa regra de apuração.
A ANEEL extinguiu as concessões de três Pequenas Centrais Hidrelétricas localizadas no Espírito Santo, Paraná e Minas Gerais. Com a medida, as empresas responsáveis perdem a autorização oficial para operar essas usinas de geração de energia.

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Todos Min. da Agricultura e Pecuária 1 Min. das Cidades 2 Presidência da República 1 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1 Min. das Comunicações 42 Min. da Cultura 9 Min. da Defesa 2 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 23 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 5 Min. da Educação 14 Min. da Fazenda 25 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10 Min. da Justiça e Segurança Pública 18 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1 Min. de Minas e Energia 103 Min. da Pesca e Aquicultura 6 Min. do Planejamento e Orçamento 4 Min. de Portos e Aeroportos 5 Min. dos Povos Indígenas 8 Min. da Saúde 145 Min. da Previdência Social 3 Min. do Trabalho e Emprego 2 Min. dos Transportes 29 Banco Central do Brasil 2 Min. Público da União 1 Controladoria-Geral da União 1 Tribunal de Contas da União 6 Poder Judiciário 5 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 11

Atos normativos

Ministério das Comunicações

42 atos · página 2 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AtoSeção 1 · Edição 178 · Pág. 5

ATOS DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins

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AtoSeção 1 · Edição 178 · Pág. 6

ATO Nº 11.746, de 11 de setembro de 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão

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AtoSeção 1 · Edição 178 · Pág. 6

ATO Nº 11.654, de 10 de setembro de 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão

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AtoSeção 1 · Edição 178 · Pág. 6

ATO Nº 11.527, de 8 de setembro de 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão

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AtoSeção 1 · Edição 178 · Pág. 6

ATO Nº 11.607, de 9 de setembro de 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão

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AtoSeção 1 · Edição 178 · Pág. 6

ATO Nº 11.580, de 9 de setembro de 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão

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AtoSeção 1 · Edição 178 · Pág. 6

ATO Nº 11.559, de 9 de setembro de 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão

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AtoSeção 1 · Edição 178 · Pág. 6

ATO Nº 11.524, de 8 de setembro de 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão

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AtoSeção 1 · Edição 178 · Pág. 6

ATO Nº 11.801, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão › Coordenação de Processo de Administração de Planos Básicos de Radiodifusão

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AtoSeção 1 · Edição 178 · Pág. 6