ATO Nº 11.746, de 11 de setembro de 2026

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Texto integral

ATO Nº 11.746, de 11 de setembro de 2026 Revoga o item 67 do Ato nº 6358, de 09 de junho de 2025, Anexo I: Alteração de Canais/Estação, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 16 de junho de 2025, seção 1, página 25. Processo 53500.034679/2025-22. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES Superintendente

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