ATOS DE 30 DE JULHO DE 2026

ATOS DE 30 DE JULHO DE 2026 Nº 9.939 - Processo nº 53500.019879/2026-36. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a Edilmar Pereira Lima, CNPJ nº ***.059.***-49, por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997. Nº 9.974 - Processo nº 53500.049999/2025-87. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a FIBER TELECOM - TELECOMUNICACAO DE DADOS E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 19.352.641/0001-33, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente