ATO Nº 11.527, de 8 de setembro de 2026

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Texto integral

ATO Nº 11.527, de 8 de setembro de 2026 Revoga o item 107 do Ato nº 5344, de 15 de abril de 2026, Anexo IV: Inclusão de Estação, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 17 de abril de 2026, seção 1, página 42. Processo 53500.022934/2026-75. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES Superintendente

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