ATO Nº 11.580, de 9 de setembro de 2026

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Texto integral

ATO Nº 11.580, de 9 de setembro de 2026 Revoga o item 30 do Ato nº 7574, de 08 de junho de 2026, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 15 de junho de 2026, seção 1, página 11. Processo 53500.040324/2026-53. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES Superintendente

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