ATO Nº 11.654, de 10 de setembro de 2026

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Texto integral

ATO Nº 11.654, de 10 de setembro de 2026 Revoga o item 43 do Ato nº 10547, de 17 de agosto de 2026, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 21 de agosto de 2026, seção 1, página 12. Processo 53500.085911/2026-71. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES Superintendente

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