ATOS DE 21 DE JULHO DE 2026

ATOS DE 21 DE JULHO DE 2026 Nº 9.506 - Processo nº 53500.074342/2025-58. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a NET MIMO INTERNET LTDA, CNPJ 13.807.895/0001-12, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997. Nº 9.509 - Processo nº 53500.001173/2026-18. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a C. B. MACEDO PROVEDOR DE INTERNET, CNPJ nº 23.153.309/0001-17, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997. Nº 9.511 - Processo nº 53500.097737/2025-29. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a PAULO ANDRÉ CAVALCANTE SILVEIRA ME, CNPJ nº 17.274.353/0001-82, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente