ATO Nº 11.607, de 9 de setembro de 2026

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Texto integral

ATO Nº 11.607, de 9 de setembro de 2026 Revoga o item 108 do Ato nº 9467, de 20 de julho de 2026, Anexo II: Inclusão de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2026, seção 1, página 12. Processo 53500.060660/2026-12. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES Superintendente

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