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terça-feira, 8 de setembro de 2026
Edição nº 169 · 3.742 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal obteve autorização para contratar empréstimos internacionais de 2 bilhões de dólares junto ao Bird e ao AIIB, destinados a reformas de crescimento sustentável e infraestrutura. Paralelamente, o Senado aprovou a renegociação de dívidas da República do Congo e do Senegal com o Brasil.
- Novas regras facilitam a renegociação de dívidas para produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos, com prazo de regularização até 12 de novembro de 2026. O Congresso também prorrogou por 60 dias a validade de medidas provisórias que liberam crédito extraordinário para o setor agrícola e outros órgãos públicos.
- A concessão das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia, foi autorizada para a iniciativa privada por meio de leilão internacional, com contrato de 30 anos focado no menor valor de pedágio. Em contrapartida, o governo retirou determinados aeroportos dos planos de privatização e desestatização.
- Uma nova lei acelera a análise de processos de benefícios previdenciários e assistenciais atrasados há mais de 30 dias ou com prazos judiciais vencidos. Além disso, o Brasil oficializou a Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, facilitando o reconhecimento de direitos previdenciários para trabalhadores que transitaram entre esses países.
- O Banco Central divulgou as taxas oficiais de referência (TR, TBF e Redutor R) para o próximo mês, enquanto o Ministério da Fazenda definiu que a portabilidade de planos de previdência com tributação regressiva reinicia a contagem de prazo para redução de alíquota de imposto.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
549 atos · página 23 de 23
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECISÃO SUPAS Nº 1.282, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
PORTARIA SUROC Nº 21, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a Portaria Suroc nº 5, de 29 de fevereiro de 2024, que divulga a relação de aspectos acordados em âmbito bilateral e multilateral relacionados às autorizações de que trata a Resolução nº 6.038, de 8 de fevereiro de 2024.
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
Portaria
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
Portaria
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
Portaria
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
Despacho Nº 9285934 DPU AL/GDPC AL/DAD AL/DGP AL, de 2 de setembro de 2026
Defensoria Pública da União › Defensoria Pública da União em Maceió-AL
Portaria
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
PORTARIA N° 137, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Aplica a penalidade de impedimento à empresa SANTA TEREZINHA COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Departamento de Material e Patrimônio › Coordenação de Compras
PORTARIA Nº 23 PRODEP, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Coordenadorias das Promotorias de Justiça
PORTARIA CJF n. 557, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Presidência
Portaria
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Presidência
Portaria
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Presidência
Portaria
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Presidência
PORTARIA CJF nº 558, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Presidência
Portaria
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Presidência
PORTARIA CJF nº 559, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Presidência
DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.487/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.488/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
Portaria
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Presidência
ATO Nº 481, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Divulga as datas das sessões ordinárias e extraordinárias do Tribunal Pleno a serem realizadas de setembro a dezembro de 2026.
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Presidência
RESOLUÇÃO CRM-SC Nº 268, de 31 de agosto de 2026
Dispõe sobre a nomeação e a remuneração de Defensor Dativo, em parceria com a OAB/SC, para atuação em PEP e P.A.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina