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sexta-feira, 4 de setembro de 2026
Edição nº 168 · 3.791 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo reduziu temporariamente o Imposto de Importação para uma ampla lista de máquinas, equipamentos industriais e de alta tecnologia, visando baratear a modernização de parques fabris e laboratórios brasileiros.
- Foram aplicadas taxas antidumping sobre a importação de resina PET da Malásia e do Vietnã, além da prorrogação de tarifas sobre tubos de aço da Ucrânia e a imposição de taxas sobre fibras de vidro da China e do Egito, para proteger a indústria nacional.
- O Banco Central atualizou as regras do Pix para exigir maior transparência em pagamentos e alertas de fraude, além de determinar a liquidação extrajudicial das distribuidoras de valores Trustee e Banvox por irregularidades.
- O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a requisição de dados de usuários por delegados e pelo Ministério Público a empresas de tecnologia exige, em regra, autorização judicial prévia para proteger o sigilo das informações.
- Foi criado o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) para incentivar a produção nacional e reduzir a dependência de importações, com o governo vetando trechos que restringiam a mistura de insumos estrangeiros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Fazenda
55 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO nº 397/2026/PGFN/MF, de 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
RETIFICAÇÃO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento › Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório
Portaria CGSN nº 58, de 2 de SETEMBRO de 2026
Altera a Portaria CGSN nº 35, de 26 de outubro de 2022, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Ministério da Fazenda › Comitê Gestor do Simples Nacional
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 69, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Suspende os efeitos do Ato Declaratório Executivo Corat nº 38, de 27 de julho de 2026, que qualificou como devedora contumaz a pessoa jurídica que menciona.
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento › Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário
DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SUTRI Nº 5, DE 2 DE AGOSTO DE 2026
Vincula a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a pessoa jurídica que menciona a Termo de Consensualidade firmado no Procedimento de Consensualidade Fiscal - Receita de Consenso.
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 170, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso › Coordenação-Geral de Tributação
O que significa
Este ato esclarece como calcular a retenção de contribuição previdenciária em contratos de construção civil, definindo regras para descontar o valor de materiais e equipamentos da base de cálculo. Além disso, estabelece prazos específicos para órgãos públicos recolherem esses valores retidos, diferenciando entidades que utilizam o sistema Siafi daquelas que não o utilizam.
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso › Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06 › Décima Sexta Turma
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso › Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06 › Décima Segunda Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.286, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso › Coordenação-Geral de Tributação
O que significa
Este ato define a classificação fiscal (código NCM) de máquinas para tratamento de chapas de granito e de diferentes tipos de alfajores. A medida orienta importadores e fabricantes sobre a correta identificação desses produtos para fins de tributação e controle aduaneiro.