PAUTA DE JULGAMENTO

1ª TURMA RECURSAL PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15/09/2026 a 18/09/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 15 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 1 - Processo nº: 19555.721954/2024-97 - Recorrente: ANTONIA AMANCIO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10120.735258/2024-01 - Recorrente: CARLOS DA SILVA POSTERLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 3 - Processo nº: 18363.720134/2024-72 - Recorrente: BRAZ JOSE DA COSTA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 4 - Processo nº: 10280.720201/2019-08 - Recorrente: ANA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12154.722297/2021-26 - Recorrente: ANDRE RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 6 - Processo nº: 15463.720196/2021-15 - Recorrente: CRISTINA LUCIA BARAN ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11277.722891/2021-68 - Recorrente: HERACLITO GOMES LIMA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 8 - Processo nº: 10768.720439/2024-10 - Recorrente: EDILA MARIA NOBRE LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19613.725792/2024-24 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO GOMES MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 10 - Processo nº: 13816.000174/2005-42 - Recorrente: KELCO PET CARE PRODUTOS ANIMAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 11 - Processo nº: 10380.725976/2018-52 - Recorrente: ANTONIO ALVES GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10930.721875/2019-10 - Recorrente: CARLOS ALBERTO PACKER HINTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 13 - Processo nº: 10348.727223/2021-83 - Recorrente: JONY JONES MOTTA E MOTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10348.727224/2021-28 - Recorrente: JONY JONES MOTTA E MOTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 17830.721656/2021-22 - Recorrente: MARCIO FERACIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 16 - Processo nº: 18470.722881/2024-28 - Recorrente: GELSON AZEVEDO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10480.724945/2024-02 - Recorrente: JOAO DAMASCENO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 18 - Processo nº: 10980.736818/2020-83 - Recorrente: LUIZ CARLOS CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 19 - Processo nº: 10580.731913/2021-84 - Recorrente: EUGENIO BACELAR VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13748.720013/2021-40 - Recorrente: GERSON TESCH XIMENES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 21 - Processo nº: 13121.720054/2021-01 - Recorrente: MARGARETH FONSECA DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11000.726149/2021-71 - Recorrente: MARGOT INES VILLAS BOAS CARUCCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 23 - Processo nº: 19555.722083/2024-29 - Recorrente: JOVAN DE ANDRADE FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 19555.722084/2024-73 - Recorrente: JOVAN DE ANDRADE FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 19555.722085/2024-18 - Recorrente: JOVAN DE ANDRADE FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 19613.725851/2024-64 - Recorrente: KIYOKO YAMANE TAKIZAWA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 27 - Processo nº: 10920.908989/2017-20 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 28 - Processo nº: 13074.732082/2025-08 - Recorrente: HENRY HERBERT MUHLBACH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13074.736070/2024-63 - Recorrente: HENRY HERBERT MUHLBACH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13074.736071/2024-16 - Recorrente: HENRY HERBERT MUHLBACH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11000.720412/2020-38 - Recorrente: JOAO LUIS SENA FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 32 - Processo nº: 11277.722034/2021-68 - Recorrente: MARTA VERONICA ANDRADE SENHORINHO LYRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 17830.721606/2021-45 - Recorrente: MOACIR JOSE BAESSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 34 - Processo nº: 11610.720242/2021-94 - Recorrente: LUIS EDUARDO DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13074.738309/2024-30 - Recorrente: LUIZ ALBERTO MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 36 - Processo nº: 11000.725110/2021-37 - Recorrente: MOACIR COLARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11080.738886/2021-74 - Recorrente: MOACIR COLARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11080.738888/2021-63 - Recorrente: MOACIR COLARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 39 - Processo nº: 10280.722864/2021-73 - Recorrente: MARCOS AUGUSTO FERREIRA DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10845.723558/2023-83 - Recorrente: MARIA BETANIA DE OLIVEIRA ALMEIDA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10845.723559/2023-28 - Recorrente: MARIA BETANIA DE OLIVEIRA ALMEIDA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10845.723560/2023-52 - Recorrente: MARIA BETANIA DE OLIVEIRA ALMEIDA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 43 - Processo nº: 10380.735431/2021-50 - Recorrente: NOEMIA MOREIRA FEITOSA MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10120.742812/2021-56 - Recorrente: RAMAO LOPES DUTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 45 - Processo nº: 10348.724967/2021-46 - Recorrente: MARCIA MOREIRA VAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10768.721269/2024-91 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 47 - Processo nº: 11277.722175/2021-81 - Recorrente: STENO DINIZ FERRAZ RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 48 - Processo nº: 18470.730749/2018-41 - Recorrente: OSWALDO LUIZ PACHECO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10280.722612/2020-63 - Recorrente: RAIMUNDO CARLOS SILVA SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 50 - Processo nº: 10680.726968/2021-44 - Recorrente: SANZIO MARCOS CARVALHAIS PORTELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13074.724414/2021-49 - Recorrente: SILVIA MARIA KODJA SHAMMASS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 52 - Processo nº: 10768.720165/2024-69 - Recorrente: MARLY NERY COSTA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10120.735509/2024-40 - Recorrente: PAULO AUGUSTO PIMENTA FELICIO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13074.729580/2025-65 - Recorrente: ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 55 - Processo nº: 10120.755935/2019-32 - Recorrente: REGIANE ALVES DOS SANTOS LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 19555.721967/2021-13 - Recorrente: REINALDO DE OLIVEIRA PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 57 - Processo nº: 11277.726745/2021-10 - Recorrente: SOLANGE PINHEIRO DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 11277.722910/2021-56 - Recorrente: WADIH DE ALMEIDA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 59 - Processo nº: 13074.737708/2024-83 - Recorrente: ROSA JUDITE DOS SANTOS BARBIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13074.737709/2024-28 - Recorrente: ROSA JUDITE DOS SANTOS BARBIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13074.737710/2024-52 - Recorrente: ROSA JUDITE DOS SANTOS BARBIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 13074.737711/2024-05 - Recorrente: ROSA JUDITE DOS SANTOS BARBIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 11226.722290/2023-12 - Recorrente: TANIA MARIA COSTA ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10120.745981/2024-91 - Recorrente: WILLIAN DE SOUZA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 65 - Processo nº: 10380.726595/2018-91 - Recorrente: ROBERTO EDNISIO VASCONCELOS ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10882.722316/2018-69 - Recorrente: ROBERTO RAIMUNDO DEXHEIMER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10882.722317/2018-11 - Recorrente: ROBERTO RAIMUNDO DEXHEIMER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 68 - Processo nº: 12154.729314/2021-56 - Recorrente: WAGNER FERREIRA VILACA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Jose Alexandre Grassi Presidente da Turma