PAUTA DE JULGAMENTO

11ª TURMA RECURSAL PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16/09/2026 a 18/09/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 16 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO 1 - Processo nº: 12448.723748/2021-47 - Recorrente: ANTONIO LUIZ DA SILVA COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12448.723749/2021-91 - Recorrente: ANTONIO LUIZ DA SILVA COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10580.720456/2021-01 - Recorrente: DEYNE CONCEICAO FERREIRA MURICY ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10580.720457/2021-47 - Recorrente: DEYNE CONCEICAO FERREIRA MURICY ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10348.724462/2021-81 - Recorrente: FERNANDO MOREIRA DE SOUZA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10348.727190/2021-71 - Recorrente: FERNANDO MOREIRA DE SOUZA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO 7 - Processo nº: 10073.720645/2021-03 - Recorrente: LEANDRO ALVARO CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10073.720646/2021-40 - Recorrente: LEANDRO ALVARO CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10348.726768/2021-72 - Recorrente: LEANDRO DUTRA BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10348.726769/2021-17 - Recorrente: LEANDRO DUTRA BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10348.726770/2021-41 - Recorrente: LEANDRO DUTRA BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11080.744936/2019-38 - Recorrente: LUIZ FLORENCIO GELPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA 13 - Processo nº: 19613.727187/2022-26 - Recorrente: ADALBERTO DIAS SANTIAGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12448.727940/2020-21 - Recorrente: ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13074.725332/2021-11 - Recorrente: CRISTINA MARIA GARCIA DE LIMA PARADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19613.720505/2022-28 - Recorrente: CRISTINA MARIA GARCIA DE LIMA PARADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12154.749718/2023-28 - Recorrente: FRANCISCO EDSON IANNUZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA 18 - Processo nº: 11226.720617/2021-50 - Recorrente: JOSE DE RIBAMAR VALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11543.720376/2018-51 - Recorrente: MARCELO MARTINS ALTOE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13074.735176/2025-21 - Recorrente: PEDRO DOS SANTOS BELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 12154.720999/2024-18 - Recorrente: RODRIGO OTAVIO PENA DOLABELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA 22 - Processo nº: 10425.734423/2019-16 - Recorrente: ANA PAULA LIMA DO O e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 19613.728628/2021-26 - Recorrente: CARLA MARIA FRANCESCONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 19555.722286/2021-72 - Recorrente: CARLOS WILLIAM DE AMORIM MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13370.720029/2024-21 - Recorrente: CLAUDI ONEI DUTRA KATCZINSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 19613.743108/2022-24 - Recorrente: CLAUDIO ALVES DE SA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 15463.720756/2018-36 - Recorrente: EVA DE LIMA MOULIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10348.727309/2021-14 - Recorrente: FRANCOIS COBLENTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10280.728200/2021-18 - Recorrente: GUSTAVO KALIF LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 12154.726315/2021-49 - Recorrente: JOSE ROBERTO DE VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA 31 - Processo nº: 10348.733829/2021-58 - Recorrente: MARIA PAULA TORRES TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 19613.727286/2021-27 - Recorrente: MARIA REGINA CARDOSO SANDOVAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10735.722526/2018-41 - Recorrente: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10166.730081/2018-74 - Recorrente: TAUNAY NUNES DE FREITAS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10348.722771/2021-17 - Recorrente: THIAGO DUTRA VILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13074.725197/2021-12 - Recorrente: WALTER NAOHISSA KITABAYASHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 19613.721926/2021-95 - Recorrente: WILLIAM ADIB DIB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 17830.721577/2021-11 - Recorrente: ZILMAR HOFMAN DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Laercio Alves da Costa Presidente da Turma