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quarta-feira, 2 de setembro de 2026
Edição nº 166 · 3.570 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas de serviços hospitalares e de 'home care' organizadas como sociedades empresárias passam a ter direito a redução no pagamento de IRPJ e CSLL pelo regime de lucro presumido, desde que cumpram normas da Anvisa.
- O governo autorizou que empresas de infraestrutura de transporte urbano incluam capital de giro em novos financiamentos, com limite de 30% do valor total da operação e teto de 70 milhões de reais.
- A Receita Federal definiu que empresas que compram créditos de ICMS com desconto devem pagar impostos sobre essa economia e estabeleceu novas regras de tributação para empresas do Simples Nacional que oferecem treinamentos profissionais.
- O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos de até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez e divulgou os índices oficiais de correção monetária e taxas de referência para contratos financeiros.
- O CADE tornou pública a análise de seis novas operações de fusão e aquisição em setores como energia, logística e seguros, garantindo transparência sobre mudanças de controle societário no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
320 atos · página 3 de 14
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATOS DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 575, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
RETIFICAÇÃO
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
Portaria
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
Portaria
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 576, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 577, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
RESOLUÇÃO IBRAM Nº 25, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Estabelece os critérios para o processo seletivo de preenchimento dos cargos de diretores(as) dos museus administrados pelo Ibram, em conformidade com o disposto na Portaria MinC n° 26, de 5 de maio de 2023, e revoga a Resolução Normativa Ibram n° 21, de 7 de agosto de 2023.
Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus
Despacho nº 127-E, de 1º de setembro de 2026
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema
Despacho nº 128-E, de 1º de setembro de 2026
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema
PORTARIA IPHAN Nº 400, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.01, do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.469 de 23 de maio de 2025.
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
PORTARIA MDA nº 104, DE 1ª DE SETEMBRO DE 2026
Estabelece limites para emissão de bilhetes e realização de despesas com passagens aéreas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.732 , DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Realoca Cargo Comissionado Executivo dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Organização, Legislação, Ensino e Operações
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.730, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Revoga ato que menciona.
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Logística, Patrimônio e Finanças
PORTARIA GABAER Nº 1.263/GC4, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Logística, Patrimônio e Finanças
PORTARIA GABAER Nº 1.262/GC4, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Logística, Patrimônio e Finanças
PORTARIA GABAER Nº 1.261/GC4, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Logística, Patrimônio e Finanças
PORTARIA MDA nº 105, DE 1ª DE SETEMBRO DE 2026
Realocar Função Comissionada Executiva - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
Resolução condraf Nº 42, DE 1º DE setembro DE 2026
Revalidação de homologação de territórios rurais, instituídos junto à política de desenvolvimento territorial sustentável reconduzida a partir de 2024.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
RECOMENDAÇÃO CONDRAF Nº 3, DE 1º DE setembro DE 2026
Recomenda a revisão da Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, de modo a assegurar a centralidade da chamada pública nas aquisições de alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
PORTARIA Nº 2.169, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Cipriano Marcos da Silva, Código PGT PE0942001, localizado no município de Cabrobó, no estado de Pernambuco, sob gestão da Superintendência Regional do Médio São Francisco - SR(29)MSF.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.168, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Fazenda 21, código PE0419000, localizado no município de Jaboatão dos Guararapes, no estado de Pernambuco, sob gestão da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(03)PE.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete