Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 21 de agosto de 2026
Edição nº 158 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Consumidores atendidos pela Celesc Distribuição S.A. terão reajuste nas tarifas de energia elétrica a partir de 22 de agosto de 2026.
- O Ministério da Educação negou o credenciamento de duas novas instituições de ensino superior e oficializou o descredenciamento da Faculdade do Guarujá, que deve encerrar suas atividades acadêmicas.
- A Anvisa proibiu o uso de diversos corantes na fabricação de manteiga da terra, obrigando os fabricantes a adequarem suas formulações às novas normas sanitárias.
- O Ministério de Portos e Aeroportos atualizou as normas de segurança e aeronavegabilidade para aviões de transporte, exigindo que operadores sigam padrões técnicos internacionais.
- O Banco Central divulgou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para investimentos e autorizou uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
341 atos · página 4 de 15
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 507, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Portaria SUFRAMA Nº 2.697, DE 20 DE agosto DE 2026
Altera os anexos I e II da Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que aprova o Regimento Interno da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
RESOLUÇÃO Nº 118, DE 11 DE Agosto DE 2026
Institui o Programa de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Portaria nº 42, de 18 de agosto de 2026
Prorroga o prazo estabelecido na Portaria Setec nº 27, de 18 de maio de 2026, referente à conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho nela reinstituído.
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
ADITAMENTO À PAUTA DA 12ª SESSÃO PLENÁRIA a ser realizada no dia 25 de setembro de 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
DECISÃO MEC DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
SÚMULA DE PARECERES
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
O ato formaliza decisões que negam o credenciamento de duas novas instituições de ensino superior e mantém o descredenciamento da Faculdade do Guarujá. Na prática, essas instituições ficam impedidas de ofertar cursos ou devem encerrar suas atividades acadêmicas, cabendo à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior a gestão do acervo acadêmico da faculdade descredenciada.
PORTARIA Nº 741, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Portaria SE/MEC nº 640, de 17 de julho de 2026, que estabelece critérios para a composição, seleção, incorporação, aquisição e gestão do acervo da plataforma MEC Livros e institui a Comissão Técnica Curatorial.
Ministério da Educação › Secretaria Executiva
RESOLUÇÃO CONSUP/IFSUL Nº 774, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Aprova a alteração da estrutura organizacional do Câmpus Venâncio Aires do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense › Conselho Superior
RESOLUÇÃO CONSUP/IFSUL Nº 763, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Altera a estrutura organizacional da Reitoria e do Câmpus Pelotas do Instituto Federal de Educação, Ciência e TecnologiaSul-rio-grandense.
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense › Conselho Superior
EXTRATO DE ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 43,
Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre
RESOLUÇÃO/CEPE/UFES Nº 160, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Altera o Art. 12 do anexo da Resolução nº 09, de 17 de março de 2008, que dispõe sobre a composição das Comissões Técnicas Permanentes do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - Cepe.
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão
PORTARIA nº 1.244, de 23 de julho de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte
ATO Nº 1.461, de 19 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Piauí
PORTARIA Nº 1.841, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas
DELIBERAÇÃO Nº 1.846, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 12/02/2026, 27/03/2026, 09/04/2026, 21/05/2026, 11/06/2026, 19/06/2026, 09/07/2026, 30/07/2026 e 13/08/2026.
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva › Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte › Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO nº 508
Ministério da Fazenda › Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.236, DE 24 DE JULHO DE 2026
Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso › Coordenação-Geral de Tributação
O que significa
Estes atos definem a classificação fiscal (código NCM) de diversos produtos importados ou fabricados no Brasil, como chaleiras elétricas, impressoras multifuncionais, veículos elétricos, coletores menstruais e componentes eletrônicos. Essa definição é fundamental para determinar as alíquotas de impostos, como o IPI e a Tarifa Externa Comum, que incidem sobre esses itens no comércio nacional e internacional.