PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 31/08/2026 a 02/09/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. ITEM PROCESSO ITENS REPETITIVOS 12 10540.900228/2021-81 25 10855.901418/2021-71 26 10855.901422/2021-30 DIA 31 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 1 - Processo nº: 10680.901021/2023-91 - Recorrente: AEC.COM TECNOLOGIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.901022/2023-35 - Recorrente: AEC.COM TECNOLOGIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10980.916417/2018-91 - Recorrente: TECNOLIMP SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 4 - Processo nº: 10880.904525/2021-44 - Recorrente: TOP SERVICE FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.930208/2022-64 - Recorrente: SBV COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10882.904823/2020-33 - Recorrente: SOLBERG INTERNATIONAL, LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10930.900026/2021-45 - Recorrente: HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 8 - Processo nº: 10680.918031/2019-89 - Recorrente: CONSERVO SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10680.918032/2019-23 - Recorrente: CONSERVO SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.952125/2020-64 - Recorrente: BRASPORT BRASIL TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.952126/2020-17 - Recorrente: BRASPORT BRASIL TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 12 - Processo nº: 10540.900228/2021-81 - Recorrente: AVATIM CHEIROS DA TERRA PATRIMONIAL E ROYALTIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.974595/2018-64 - Recorrente: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.974597/2018-53 - Recorrente: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.974598/2018-06 - Recorrente: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 1 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 16 - Processo nº: 18186.722627/2018-97 - Recorrente: ESTANPLAZA ADMINISTRADORA HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 18186.723422/2018-29 - Recorrente: ESTANPLAZA ADMINISTRADORA HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 18186.724255/2018-33 - Recorrente: ESTANPLAZA ADMINISTRADORA HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13884.901803/2021-60 - Recorrente: CAMPO DI BRAGANCA INCORPORACOES SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 20 - Processo nº: 10980.903828/2021-11 - Recorrente: TIC TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 21 - Processo nº: 10540.901908/2020-31 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ROSARIO - COOPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10925.904744/2021-60 - Recorrente: AGRICOLA FRAIBURGO IND. E COM. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10980.904018/2022-63 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10980.904131/2022-49 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 25 - Processo nº: 10855.901418/2021-71 - Recorrente: TEBROECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10855.901422/2021-30 - Recorrente: TEBROECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10920.903678/2019-36 - Recorrente: HUBSUL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10940.905782/2020-61 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROF.ALTAIR MONGRUEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11080.911755/2020-67 - Recorrente: MULTISAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 2 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 30 - Processo nº: 10805.903210/2021-82 - Recorrente: SAINT MORITZ INCORPORACAO SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10840.906886/2020-11 - Recorrente: OBSERVE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.944767/2022-51 - Recorrente: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 33 - Processo nº: 12420.004866/2019-46 - Recorrente: W. M. DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 18470.910165/2018-58 - Recorrente: G P C ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 35 - Processo nº: 10980.916896/2020-60 - Recorrente: MINAURO INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10983.914043/2020-63 - Recorrente: COGNYTE BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13971.902815/2020-41 - Recorrente: FIOBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13971.905004/2019-69 - Recorrente: FIOBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 39 - Processo nº: 10680.900661/2022-01 - Recorrente: HECTARE EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13116.902819/2021-91 - Recorrente: INTERMEIOS DISTRIBUIDORA DE INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13116.902821/2021-60 - Recorrente: INTERMEIOS DISTRIBUIDORA DE INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 17095.721306/2021-27 - Recorrente: MUNICIPIO DE GOIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 19679.009215/2003-01 - Recorrente: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA Presidente da Turma