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quarta-feira, 19 de agosto de 2026
Edição nº 156 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O FGTS passa a exigir que o saque por motivo de doença grave seja validado por um Perito Médico Federal, conforme nova diretriz do Ministério da Fazenda.
- A ANTAQ estabeleceu novas regras para o transporte aquaviário, incluindo critérios de autorização para empresas, normas de segurança para transporte privado e direitos garantidos aos passageiros, como descontos e gratuidade para grupos específicos.
- Empresas de navegação agora podem compartilhar barcaças e equipamentos para reduzir custos, desde que os acordos sejam homologados pela ANTAQ, e devem seguir novas normas para o afretamento de embarcações estrangeiras.
- O Supremo Tribunal Federal manteve a validade do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pelo governo federal ao não julgar o mérito da ação que questionava a prática.
- O CADE iniciou a análise de diversos processos de fusão e aquisição em setores como telecomunicações, energia e saúde para verificar possíveis impactos na livre concorrência.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
337 atos · página 3 de 15
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 9.904, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 10.396, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 10.484, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATOS DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins
ATOS DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
PORTARIA SAV/MINC Nº 40, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual
ATOS DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 530, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
ATO Nº 10.669, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 531, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 532, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 533, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIAS saga de 17 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Instituto de Cartografia Aeronáutica
PORTARIA GABAER Nº 1.144/GC4, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Logística, Patrimônio e Finanças
PORTARIA GABAER Nº 1.165/GC4, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Logística, Patrimônio e Finanças
PORTARIA DPC N° 702, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Renova o credenciamento da Empresa LIGHTHOUSE-SMS Consultoria e Treinamento Ltda para ministrar cursos da NORMAM-104/DPC.
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Portos e Costas
PORTARIA DPC N° 704, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Credencia a Empresa LCT Consultoria e Treinamentos Ltda para ministrar Treinamento da NORMAM-104/DPC.
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Portos e Costas
PORTARIA DPC N° 701, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Renova o credenciamento da Empresa LCT Consultoria e Treinamentos Ltda para ministrar cursos da NORMAM-104/DPC.
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Portos e Costas
PORTARIA EMCFA-MD N° 4.249, de 17 de agosto de 2026
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de formular a proposta de Conceito de Operações Conjunto (CONOPS MD) para o Helicóptero Multimissão.
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
PORTARIA Nº 1.764, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
PORTARIA DPC N° 706, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Credencia a Empresa LIGHTHOUSE-SMS Consultoria e Treinamento Ltda para ministrar Treinamento da NORMAM-104/ DPC.
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Portos e Costas
PORTARIA Nº 487, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
PORTARIA Nº 535, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA Nº 1.765, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra