PORTARIA DPC N° 704, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DPC N° 704, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Credencia a Empresa LCT Consultoria e Treinamentos Ltda para ministrar Treinamento da NORMAM-104/DPC. O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Credenciar a Empresa LCT Consultoria e Treinamentos Ltda, CNPJ 30.477.220/0001-71, situada à Rua do Pontal, s/nº, Barra de Macaé, Macaé-RJ, para ministrar o Treinamento Intermediário para Condutores de Baleeiras (TICB): - Local de realização das aulas teóricas: instalações da empresa Lighthouse-SMS Consultoria e Treinamento Ltda, localizada à Rua do Sondador, s/nº, Lotes 3 e 4, Quadra J, ZEN, Rio das Ostras/RJ. Art. 2º Durante o período do credenciamento, a empresa estará vinculada à Capitania dos Portos de Macaé, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104/DPC. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o presente credenciamento tem validade de 36 meses. CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO