PORTARIA SEFIC/MINC Nº 532, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 532, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO ROCHA LEANDRO ANEXO ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 2410387 - Uma Orquestra pela Estrada - Ano II ASSOCIACAO DOS MORADORES DO ALTO DA COLINA CNPJ/CPF: 16.436.065/0001-14 Cidade: Conceição do Coité - BA; Prazo de Captação: 31/05/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 246064 - BATEKOO Festival 2024 BTK PRODUCAO E ENTRETENIMENTO LTDA CNPJ/CPF: 33.784.229/0001-13 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 31/07/2026 à 31/12/2026