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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 19 de agosto de 2026

AtoSeção 1 · Edição 156 · Pág. 9

ATOS DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá

Texto integral

ATOS DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.603 - Processo nº 53569.001843/2026-10. Expede autorização à M P Nobre Comercio e Transporte de Materiais de Construcao, CNPJ nº 33558400000176, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.604 - Processo nº 53569.001851/2026-58. Expede autorização à M da Rocha Campos Ltda, CNPJ nº 17473237000192, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.606 - Processo nº 53569.001855/2026-36. Expede autorização a Igor Leonardo Ramos Correa, CPF nº ***.478.772.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.607 - Processo nº 53569.001858/2026-70. Expede autorização a Nilce Lene Gomes de Souza, CPF nº ***.018.542.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente