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quarta-feira, 19 de agosto de 2026
Edição nº 156 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O FGTS passa a exigir que o saque por motivo de doença grave seja validado por um Perito Médico Federal, conforme nova diretriz do Ministério da Fazenda.
- A ANTAQ estabeleceu novas regras para o transporte aquaviário, incluindo critérios de autorização para empresas, normas de segurança para transporte privado e direitos garantidos aos passageiros, como descontos e gratuidade para grupos específicos.
- Empresas de navegação agora podem compartilhar barcaças e equipamentos para reduzir custos, desde que os acordos sejam homologados pela ANTAQ, e devem seguir novas normas para o afretamento de embarcações estrangeiras.
- O Supremo Tribunal Federal manteve a validade do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pelo governo federal ao não julgar o mérito da ação que questionava a prática.
- O CADE iniciou a análise de diversos processos de fusão e aquisição em setores como telecomunicações, energia e saúde para verificar possíveis impactos na livre concorrência.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
92 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA STJ/GP N° 584, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA Nº 155, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Presidência
PORTARIA Nº 173, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Presidência
PORTARIA GDG Nº 181, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Gabinete
PORTARIA STJ/GP N° 577, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA Nº 531, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA TSE Nº 532, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 521, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 533, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 534, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 522, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Presidência
PORTARIA Nº 169, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Presidência
PORTARIA Nº 170, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Presidência
Portaria STJ/GP Nº 593, DE 17 DE agosto DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GDG N° 683, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria
PORTARIA CJF N° 489, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal
ATO Nº 5.404, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
Ato PRES/TRF2 Nº 470, DE 17 DE agosto DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência
PORTARIA STJ/GP N° 589, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GDG N° 686, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG N° 687, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria
ATO Nº 5.398, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
ATO Nº 5.377, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
DESPACHO PRSTM DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar