PORTARIA Nº 522, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 522, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear Valéria de Freitas e Lucas, do Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal, ora cedida para este Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora I, Nível CJ-1, do Gabinete da Ministra Estela Aranha. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. NUNES MARQUES