PORTARIA STJ/GP N° 584, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA STJ/GP N° 584, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do Regimento Interno, bem como o que consta no Processo STJ n. 024364/2022, resolve: Art. 1º Convocar o Juiz Federal João Paulo Massami Lameu Abe, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Mauro Luiz Campbell Marques, com prejuízo da jurisdição, pelo período de seis meses, prorrogável por igual prazo, a contar de 21 de agosto de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN