ATO Nº 5.398, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

ATO Nº 5.398, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. A MINISTA PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a Informação nº 5067182, do Processo nº 015800/26-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o falecimento da Sra. SONIA MARIA COELHO PINTO, em 26 de julho de 2026, conforme cópia da certidão de óbito, anexada aos autos (5062892) resolve: TRANSFERIR, a contar de 26 de julho de 2026, a cota-parte da pensão militar correspondente ao subsídio de Ministro desta Corte, concedida pelo Ato nº 5.077/2025 (5068065), à Sra. SONIA MARIA COELHO PINTO, cônjuge supérstite e pensionista do Almirante de Esquadra Alvaro Luiz Pinto, falecido em 25 de novembro de 2025, em favor de sua filha, a Sra. ANDREIA COELHO PINTO, com fundamento no artigo artigo 24 da Lei nº 3.765/1960. MARIA ELIZABETH ROCHA