PORTARIA Nº 169, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 169, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos Eletrônicos n.º 009738/2017 e n.º 009639/2026, resolve: Conceder pensão à JARED QUEIROZ DE BARROS BARRETO GUIMARÃES, filho maior do servidor aposentado Luciano de Barros Barreto Guimarães, a contar de 16 de julho de 2026, com fundamento no art. 23, § 2º, I e II, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como nos arts. 16, I, 74, II, e 77, § 2º, IV, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, e suas alterações. Min. EDSON FACHIN