PORTARIA Nº 173, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

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PORTARIA Nº 173, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 13 de agosto de 2026, VICTOR MARCEL PINHEIRO do cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, do Gabinete do Ministro Gilmar Mendes. Min. EDSON FACHIN

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