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quinta-feira, 13 de agosto de 2026
Edição nº 152 · 3.632 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A partir de 2027, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo residências e pequenos comércios, poderão escolher livremente seu fornecedor de energia. O decreto estabelece regras para a migração e mecanismos de proteção, mas exclui benefícios como a Tarifa Social do mercado livre.
- O governo federal liberou R$ 4,78 bilhões em créditos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforço de estoques públicos de alimentos e ampliação do acesso a crédito para micro e pequenas empresas e habitação popular.
- Foram regulamentados os marcos legais para a transição energética, incluindo incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão, regras para o combustível sustentável de aviação (SAF) e diretrizes para o armazenamento geológico de dióxido de carbono.
- A Receita Federal esclareceu que, na atualização de bens no exterior, não é permitida a dedução de dividendos ou juros sobre capital próprio. Além disso, empresas de shopping centers não poderão usar o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre a depreciação de imóveis destinados à locação.
- O Ministério da Fazenda definiu o canal e as regras para que instituições credoras enviem pedidos de novação de contratos do FCVS a partir de 17 de agosto. O Banco Central também oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) válidas até 11 de setembro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
58 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA STJ/GP Nº 558, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GDG Nº 673, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG Nº 674, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria
ATO Nº 4.797, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Presidência
ATO Nº 4.823, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Presidência
ATO Nº 4.825, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Presidência
ATO Nº 426, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Presidência
PORTARIA STJ/GP Nº 565, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
ATO Nº 505, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
PORTARIA Nº 665, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Presidência
PORTARIA SGP Nº 142, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 282, de 7 de agosto de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
PORTARIA Nº 663, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Presidência
PORTARIA Nº 664, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Presidência
PORTARIA Nº 670, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Presidência
PORTARIA Nº 215, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Presidência
PORTARIA PRE Nº 270, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA DG Nº 112, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Diretoria-Geral
PORTARIA TRE-SP Nº 265, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Presidência
PORTARIA TRE/SP Nº 250, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Presidência
PORTARIA Nº 273, de 11 de agosto de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná › Presidência
PORTARIA TRE/SP Nº 264, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
ATO DE PESSOAL Nº 102, DE 21 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
PORTARIA nº 1.625, de 28 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência