PORTARIA PRE Nº 270, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PRE Nº 270, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 174, de 2026, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e considerando os termos do documento nº 7615370, do SEI nº 0000052-93.2026.6.13.8285, resolve: Art. 1º Dispensar RENATO DE OLIVEIRA BASTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 285ª Zona Eleitoral de São Romão. Art. 2º Designar CÍNTIA BORGES PENA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 285ª Zona Eleitoral de São Romão. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 6/7/2026. RONALDO SOUZA BORGES