PORTARIA Nº 215, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 215, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0004450-24.2026.6.07.8100, resolve: Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Evandro Neiva de Amorim para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz Eleitoral Substituto da Zona Eleitoral do Exterior, ficando dispensado o Juiz de Direito Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, em decorrência do término do seu biênio, ocorrido em 20/06/2026. Des. ANGELO PASSARELI