sexta-feira, 7 de agosto de 2026

Edição nº 148 · 3.661 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Banco Central elevou a taxa básica de juros (Selic) para 14,00% ao ano, medida que impacta diretamente o custo do crédito, os investimentos e o consumo no país.
Nova lei endurece penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, permitindo investigações policiais virtuais e obrigando agressores a ressarcir o SUS pelos custos de tratamento das vítimas.
O governo destinou mais de R$ 1,6 bilhão para projetos de reparação na Bacia do Rio Doce e prorrogou até 2030 o acesso de hospitais filantrópicos a empréstimos com recursos do FGTS.
Corpos de Bombeiros Militares passam a ser autorizados a receber recursos de emendas parlamentares voltadas à saúde para custear serviços de atendimento pré-hospitalar.
A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e saneantes, além de simplificar a manutenção da lista de medicamentos de referência para o mercado farmacêutico.

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Todos Atos do Poder Legislativo 3 Min. da Agricultura e Pecuária 32 Presidência da República 3 Min. das Cidades 1 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1 Min. das Comunicações 29 Min. da Cultura 9 Min. da Defesa 3 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 9 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 14 Min. da Educação 21 Min. do Esporte 2 Min. da Fazenda 36 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3 Min. da Igualdade Racial 1 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 36 Min. da Justiça e Segurança Pública 30 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2 Min. de Minas e Energia 48 Min. da Pesca e Aquicultura 2 Min. do Planejamento e Orçamento 5 Min. de Portos e Aeroportos 6 Min. da Saúde 38 Min. do Trabalho e Emprego 4 Min. dos Transportes 6 Min. Público da União 1 Tribunal de Contas da União 21 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7

Atos normativos

Ministério da Educação

21 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 148 · Pág. 40

DESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Gabinete do Ministro

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DespachoSeção 1 · Edição 148 · Pág. 40

DESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 148 · Pág. 40

PORTARIA Nº 660, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas de Coordenação de Curso e de Funções Gratificadas entre a Universidade Federal do Ceará e a Universidade Federal de Rondonópolis.

Ministério da Educação › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 148 · Pág. 40

PORTARIA Nº 706, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Institui Grupo de Trabalho - GT Saúde do Trabalhador, com o objetivo de elaborar subsídios para o aprimoramento da saúde dos trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes.

Ministério da Educação › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 1 · Edição 148 · Pág. 40

PORTARIA Nº 707, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Institui Grupo de Trabalho - GT Formação Complementar de Pós-Graduação, com o objetivo de elaborar subsídios para o aprimoramento de mecanismos de afastamento para pós-graduação e formação complementar dos servidores das Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes.

Ministério da Educação › Secretaria Executiva

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SúmulaSeção 1 · Edição 148 · Pág. 41

SÚMULA DE PARECERES

Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva

O que significa

O ato oficializa o recredenciamento de escolas de governo (ESMPU, Esint/Abin e ISC-TCU) para continuarem oferecendo cursos de pós-graduação lato sensu. Além disso, confirma o descredenciamento da Faculdade de Taquaritinga, mantendo a decisão de encerrar suas atividades acadêmicas.

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SúmulaSeção 1 · Edição 148 · Pág. 41

SÚMULA DO PARECER CNE/CES nº 197/2026

Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva

O que significa

O ato autoriza o credenciamento da Faculdade de Ciências Aplicadas Sul Americana (Facasa), em Sorocaba (SP), para oferecer cursos superiores nas modalidades a distância e semipresencial. A instituição está autorizada a iniciar suas atividades com os cursos de tecnologia em Gestão Pública e Marketing, aguardando ainda a homologação final do Ministro da Educação.

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SúmulaSeção 1 · Edição 148 · Pág. 41

SÚMULA DO PARECER CNE/CP nº 9/2026

Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva

O que significa

O Conselho Nacional de Educação respondeu a uma consulta da Universidade Federal do Pampa sobre como lidar com estudantes de licenciatura que apresentam dificuldades na língua portuguesa e no processo de alfabetização. A decisão orienta a instituição sobre o tema, mas só terá validade oficial após ser aprovada pelo Ministro da Educação.

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SúmulaSeção 1 · Edição 148 · Pág. 41

SÚMULA DE PARECERES

Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva

O que significa

Este ato formaliza decisões do Conselho Nacional de Educação sobre pedidos de credenciamento de faculdades e recursos educacionais. Na prática, autoriza o funcionamento de novas instituições de ensino superior, nega pedidos de credenciamento ou autorização de cursos específicos e responde a consultas sobre processos de revalidação de diplomas estrangeiros.

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PortariaSeção 1 · Edição 148 · Pág. 42