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quinta-feira, 6 de agosto de 2026
Edição nº 147 · 3.344 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal reduziu o Imposto de Importação para uma ampla lista de máquinas, equipamentos industriais, componentes automotivos e itens de tecnologia, visando baratear a modernização de fábricas e setores como saúde, energia e agricultura.
- Foi prorrogada por cinco anos a taxa antidumping de 21,6% sobre a importação de resina de PVC-S da China, medida adotada para proteger a indústria nacional contra práticas de concorrência desleal.
- Uma nova lei reforçou a fiscalização do piso mínimo de frete no transporte rodoviário de cargas, estabelecendo punições mais rígidas, como a suspensão de registro, e facilitando o recolhimento previdenciário para motoristas autônomos.
- O Presidente da República vetou trechos de um projeto de lei sobre transporte de cargas que tratavam de anistia de multas e regras de adiantamento de frete, citando riscos à segurança viária e aumento de custos.
- A Anvisa atualizou os limites máximos de contaminantes permitidos em alimentos como leite, amendoim e milho, alinhando as normas brasileiras às do Mercosul e dando 180 dias para a adequação das empresas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
322 atos · página 4 de 14
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria SUFRAMA Nº 2.658, DE 4 DE agosto DE 2026
Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa AJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
Portaria SUFRAMA Nº 2.659, DE 4 DE agosto DE 2026
Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa FOR RIDE INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
Portaria SUFRAMA Nº 2.660, DE 4 DE agosto DE 2026
Aprova o projeto técnico-econômico industrial pleno de DIVERSIFICAÇÃO da empresa KBV INTERNACIONAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
Portaria SUFRAMA Nº 2.661, DE 4 DE agosto DE 2026
Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa IAMAZÔNIA MANAUS INDUSTRIAL LTDA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
DESPACHO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
Portaria SUFRAMA Nº 2.663, DE 4 DE agosto DE 2026
Aprova projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa COMPOL POLÍMEROS DA AMAZÔNIA LTDA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
DECISÃO DIR9 nº 8, de 2 de julho de 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Portaria SUFRAMA Nº 2.667, DE 5 DE agosto DE 2026
Aprova o Projeto Industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa J G FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
Portaria SUFRAMA Nº 2.668, DE 5 DE agosto DE 2026
Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa ORIENT RELÓGIOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
Portaria SUFRAMA Nº 2.669, DE 5 DE agosto DE 2026
Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa KORETECH EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
Portaria SUFRAMA Nº 2.670, DE 5 DE agosto DE 2026
Cancela os incentivos fiscais aprovados para o produto da empresa PMI SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, em virtude da paralisação da produção por mais de trinta e seis meses.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
Portaria SUFRAMA Nº 2.672, DE 5 DE agosto DE 2026
Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa CAZCA FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
PORTARIA SERES/MEC Nº 381, DE 4 de agosto de 2026 (*)
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA MEC Nº 658, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Regulamenta o art. 4º, inciso VII, e o art. 21 do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, que estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
ATO DE RETIFICAÇÃO À PAUTA DA 7ª SESSÃO DE TURMA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
ATO DE RETIFICAÇÃO À PAUTA DA 9ª SESSÃO PLENÁRIA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
ATO DE RETIFICAÇÃO À PAUTA DA 10ª SESSÃO PLENÁRIA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA SERES/MEC Nº 382, DE 4 de agosto de 2026 (*)
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 383, DE 4 de agosto de 2026 (*)
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 384, DE 4 de agosto de 2026 (*)
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 385, DE 4 de agosto de 2026 (*)
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 386, DE 4 de agosto de 2026 (*)
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA Nº 220, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte › Campus Natal-Zona Norte
PORTARIA Nº 413, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Torna pública a relação das Instituições de Educação Superior (IES) que não preencheram o Censo da Educação Superior 2025 e não apresentaram justificativa para o não preenchimento.
Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira