PORTARIA Nº 413, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 413, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 Torna pública a relação das Instituições de Educação Superior (IES) que não preencheram o Censo da Educação Superior 2025 e não apresentaram justificativa para o não preenchimento. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no exercício de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 5º do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, na Portaria nº 794, de 23 de agosto de 2013, alterada pela Portaria nº 984, de 18 de novembro de 2020, bem como o disposto na Portaria nº 771, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Tornar pública, por meio do anexo, a relação das Instituições de Educação Superior - IES que não preencheram o Censo da Educação Superior de 2025 e não apresentaram justificativa para o não preenchimento, até 31/07/2026. § 1º As IES constantes do anexo não farão parte das estatísticas oficiais do Censo da Educação Superior 2025. § 2º A relação das IES constante do anexo será encaminhada à Secretaria de Educação Superior (Sesu), à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação, bem como ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e à Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Daes/Inep), para providências cabíveis nos termos do § 2º do art. 3º, e do art. 4º da Portaria MEC nº 794, de 23 de agosto de 2013. Art. 2º Os casos omissos serão analisados e decididos pela Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO ANEXO Código da IES no e-MEC Nome da IES 31 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA DA UTRAMIG 36 FACULDADE DE TECNOLOGIA RUBENS LARA 346 INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS APLICADAS - ISCA 454 FACULDADE CAMAQÜENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS 543 FACULDADE DE CIÊNCIAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO 554 FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE BOA ESPERANÇA 700 FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ 702 FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA PROFESSOR DIRSON MACIEL DE BARROS 843 FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE BIRIGUI 1248 FACULDADE DE PEDAGOGIA 1314 FACULDADE ABRANGES DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS 1344 FACULDADE BORGES DE MENDONÇA 1384 FACULDADE SANTA HELENA 1385 FACULDADES INTEGRADAS IPEP 1387 FACULDADE PENTÁGONO - FAPEN 1395 FACULDADE DE CALDAS NOVAS 1424 FACULDADE PIO XII 1428 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PLANALTO 1441 FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ 1443 FACULDADE VIVA VITÓRIA 1507 FACULDADE PROJEÇÃO DE CEILÂNDIA 1585 FACULDADE ENERGIA 1592 FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE MANAUS 1653 FACULDADE DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO DO CAPARAÓ 1682 FACULDADE CATÓLICA SALESIANA DE MACAÉ 1712 FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE TERESINA 1779 FACULDADE AIEC 1821 FACULDADE LIONS 1843 FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMPO BELO 1863 FACULDADE INTERVALE 1906 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MATERDEI 1967 FACULDADE DO VALE DO ITAPECURÚ 1974 INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE CAXIAS 2027 FACULDADE DE CAMPINA GRANDE 2156 FACULDADE SÃO TOMÁS DE AQUINO 2256 FACULDADE STELLA MARIS - FSM 2323 FACULDADE DA AMAZÔNIA 2352 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PIO XII 2477 FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE MARIANA 2623 FACULDADE DO TAPAJÓS 2702 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS 2904 FACULDADE JK - GUARÁ 2969 INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO OCIDENTE 3148 FACULDADE ANCHIETA DO RECIFE 3323 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR DE CAMPINAS 3377 FACULDADE MONTESSORIANO DE SALVADOR 3610 CENTRO UNIVERSITÁRIO ICESP 3657 FACPRISMA FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR 3692 FACULDADE DE TECNOLOGIA IPEP DE CAMPINAS 3835 UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DO MARANHÃO 3875 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPÉ 3939 FACULDADE ALIANÇA DE ITABERAI 3978 FACULDADE DE TECNOLOGIA PENTÁGONO 4023 FACULDADE DE TECNOLOGIA DE MAUÁ 4167 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA FUPESP 4201 FACULDADES DE EDUCAÇÃO, GESTÃO E SAÚDE UNIFUTURO FACULDADE UNIFUTURO 4355 FACULDADES INTEGRADAS OSWALDO CRUZ 4398 INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE GOIANA 4836 FACULDADE DE EDUCAÇÃO ACRIANA EUCLIDES DA CUNHA 4982 FACULDADE METROPOLITANA DO PLANALTO NORTE 5019 INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DA ZONA OESTE 5045 FACULDADE DE TECNOLOGIA PAULISTA 5054 INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO SERTÃO DO PAJEÚ 5105 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL SIGNORELLI 5204 INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ANTONINO FREIRE - ISEAF 13300 FACULDADE ADJETIVO CETEP 13666 FACULDADE DE DIREITO DE CONTAGEM 14413 FACULDADE RENIL DO BRASIL 14860 FACULDADE UNIVERSUN NOÇÕES & SABERES 15611 FACULDADE TECNOLÓGICA LATINO AMERICANA 15696 FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SERTÃOZINHO 16691 FACULDADE NETCOM 16967 FACULDADE SENAI RIO 17715 FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE PERNAMBUCO 18065 CISNE - FACULDADE DE QUIXADÁ 18679 FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO 18698 INSTITUTO RACINE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR 18799 FACULDADE ITATAIA 18826 FACULDADE FILOS 19214 FACULDADE NORTE E NORDESTE DO BRASIL 19348 FACULDADE DE TECNOLOGIA ÍCONE 20052 FACULDADE ABC DE GOIÂNIA 20098 FACULDADE INTEGRAÇÃO 20481 FACULDADE DE BRAGANÇA 20537 FACULDADE BAIANA DO SENHOR DO BONFIM 20556 FACULDADE JURIS 21355 FACULDADES DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS 21463 FACULDADE DE ENSINO PORTAL 21636 FACULDADE TERRA BRASILIS 22327 FACULDADE CTA DE NOVA LIMA 22456 FACULDADE REALIZA 22470 FACULDADE UNIVERSALIS 23322 FACULDADE MENNA BARRETO 24011 FACULDADE ARAGUAPAZ ITAMAR BERNADINO 24211 INSTITUTO AMAZÔNICO DE ENSINO SUPERIOR 24214 FACULDADE DOS GÊNIOS 24383 FACULDADE NACIONAL DE NATUROPATIA ADMINISTRAÇÃO E PEDAGOGIA 24876 FACULDADE DE DIREITO E NEGÓCIOS 25234 CENTRO EDUCACIONAL SUPERIOR MASTER 25313 FACULDADE FRAGA DE INTEGRAÇÃO DA CULTURA EDUCAÇÃO E PESQUISA 25456 INSTITUTO NIKOLA TESLA 25640 FACULDADE DE CIÊNCIAS EDUCACIONAIS E TECNOLOGIAS INTEGRADAS 25665 FACULDADE FRACTAL 25880 INSTITUTO DE ENSINO DE SEGURANÇA DO PARÁ 25907 CENAC - CENTRO DE ENSINO NACIONAL 25988 FACULDADE PHYSIO CURSOS 26023 INSTITUTO EDUCACIONAL MONTE PASCOAL 26348 FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BlUMENAU UNINQ 26411 INSTITUTO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS EM CIÊNCIAS SOCIAIS 26532 FACULDADE PORTUGUESA DE ENSINO SUPERIOR 26559 FACULDADE IPC 26777 ACADEMIA DA FORÇA AÉREA 26883 FACULDADE ACADEMUS 26910 FACULDADES SENSU 28571 FACULDADE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE 29104 FACULDADE TAPAJÓS EDUCACIONAL 29254 INSTITUTO BOGGIO 30011 FACULDADE SUMARÉ 30037 FACULDADE DO CENTRO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO RN 30385 INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL