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quarta-feira, 5 de agosto de 2026

Edição nº 146 · 3.656 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal tornou mais rigorosa a punição por improbidade administrativa, facilitando o bloqueio de bens de acusados e estabelecendo regras mais claras para a responsabilização por desvios de recursos públicos.
  • A Receita Federal definiu que empresas e prestadores de serviço não podem pedir restituição ou compensação de Imposto de Renda que deveria ter sido retido na fonte por municípios, mas não foi.
  • Investidores com ativos no exterior devem observar que ganhos de capital não possuem mais isenção de Imposto de Renda, enquanto Recibos de Depósito Bancário (RDB) seguem sem cobrança de IOF.
  • Os Ministérios do Planejamento e da Gestão reorganizaram suas estruturas administrativas, redistribuindo cargos em comissão e funções de confiança entre as pastas sem criar novos postos.
  • O Banco Central oficializou novas taxas de referência para investimentos e contratos, além de realizar operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado financeiro.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 13Min. da Agricultura e Pecuária 82Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 25Min. da Cultura 20Min. da Defesa 200Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 456Min. do Esporte 36Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 64Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 62Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 56Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 30Min. de Minas e Energia 48Min. do Planejamento e Orçamento 8Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 85Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 38Min. do Trabalho e Emprego 4Min. do Turismo 2Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 22Poder Legislativo 5Tribunal de Contas da União 1Poder Judiciário 77Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 60Ineditoriais 78Governo do Estado 22Prefeituras 916

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.519 atos · página 6 de 105

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ExtratoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 10

EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão

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ExtratoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 10

EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão

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Extrato de Instrumentos ContratuaisSeção 3 · Edição 146 · Pág. 10

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação › Coordenação-Geral de Cooperação Internacional em CT&I

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 11

EDITAL Nº 350/2026/SEI-MCOM, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 11

EDITAL Nº 351/2026/SEI-MCOM, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 11

EDITAL Nº 352/2026/SEI-MCOM, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 11

EDITAL Nº 353/2026/SEI-MCOM, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 12

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 12

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 12

EDITAL Nº 354/2026/SEI-MCOM, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 12

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 406/2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 12

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 416/2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado de São Paulo › Apoio Jurídico

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 12

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 417/2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado de São Paulo › Apoio Jurídico

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 12

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 418/2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado de São Paulo › Apoio Jurídico

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 12

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 462/2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado de São Paulo › Apoio Jurídico

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 12

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 463/2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado de São Paulo › Apoio Jurídico

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 13

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 413011

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 13

AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 22/2026 CS

Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 146 · Pág. 13

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N3 CE

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 146 · Pág. 13

Extrato Termo de Convênio SESC/RR e Correios/RR - 013/2026

Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N4 RR

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 146 · Pág. 13

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 146 · Pág. 13

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 13

EXTRATO DE apostilamento

Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 13

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema › Superintendência de Fiscalização

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