EDITAL Nº 354/2026/SEI-MCOM, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

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EDITAL Nº 354/2026/SEI-MCOM, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para comunicar que foi tornada sem efeito a decisão que aplicou a sanção de multa e o processo será arquivado sem aplicação de sanção PROCESSO NOME DA ENTIDADE LOCALIDADE UF SERVIÇO PORTARIA DE SANÇÃO 53504.001201/2015 Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Bragança Paulista Bragança Paulista SP RADCOM Portaria nº 702, de 06/06/2019, DOU de 11/06/2019. 53000.039479/2008 Rádio e Tv Comunitária Paraisense Ltda - Me São Sebastião do Paraíso MG RTV Portaria nº 328, de 13/08/2010, DOU de 03/12/2010. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

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