EDITAL Nº 352/2026/SEI-MCOM, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

EDITAL Nº 352/2026/SEI-MCOM, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, não foi localizado o Formulário de "Modelo nº 2 - Declaração de cessação da infração", devidamente assinado., em relação ao ofício relacionado, dando o prazo de dez dias, contado da publicação deste, para encaminhamento do formulário, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.). Processo Entidade Localidade UF Serviço Nº E DATA DO OFÍCIO 53115.004560/2022 Associação Comunitária Tupancy Arroio do Sa RS RADCOM OF. Nº 42747/2025/MCOM, DE 03/12/2025. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ